Dissimulação e hipocrisia

Edson Lopes Cardoso
edsoncardoso@irohin.org.br

“Aqueles que, em pleno século 21, insistem em ressuscitar o conceito de raça e em criar legislações baseadas na premissa de que eles merecem tratamento diferenciado pelo Estado devem ser contidos em suas ações e pretensões, sob pena de incitarem, em algum momento do futuro, processos odiosos que não podem ser aceitos pela humanidade.”

O parágrafo transcrito acima foi escrito por José Serra (PSDB), governador de São Paulo, e faz parte de artigo publicado ontem no jornal “Folha de S. Paulo” ( “Nenhum genocídio deve ser esquecido”, 24.03.2009, p.A3).

Depois de evocar o extermínio dos armênios promovido pelos turcos, em 1915, José Serra, preocupado e atento às possibilidades de ocorrência de novas práticas genocidas, alerta no final de seu artigo os leitores da Folha para o perigo que representa no Brasil a “incitação de processos odiosos” realizada por “Aqueles” que defendem o projeto de cotas em tramitação no Senado Federal.

Não me pergunte onde a imaginação do governador de São Paulo foi achar conexão entre o massacre dos armênios e a reivindicação dos negros por políticas públicas. Semelhante disparate já tinha ocorrido a Maggie e seus companheiros mágicos do Rio de Janeiro. Mas essa turma do Rio sempre buscou correlacionar movimento negro e nazismo, tendo como pano de fundo o genocídio judaico.

A questão é saber se colocadas as coisas nesses termos teremos em algum momento a oportunidade de debater. Ou essas correlações e correspondências contrárias à razão e ao bom senso não passam de dissimulação hipócrita da norma há muito estabelecida de que a questão racial brasileira não pode ser posta em discussão? O fato é que não existem limites para a imaginação e a hipocrisia, quando o assunto é população negra e responsabilidade coletiva – dos governos e da sociedade.

Reivindicações e demandas voltadas para a superação das desigualdades raciais parecem provocar entre nós um processo muito louco de manipulação intelectual, cujas dimensões irracionais são amplificadas a um ponto máximo, que impede qualquer aferição minimamente razoável.

A acusação de incitação ao ódio é uma das fórmulas repetidas com despudor pelo governador de São Paulo, sugerindo visão do futuro, preocupação com a “humanidade”, mas grudando o olho do leitor no passado, no genocídio dos armênios, que lhe deve servir de parâmetro para julgar a ação política atual dos negros brasileiros.

É pura má-fé , portanto, utilizar o argumento de que os negros ressuscitam o conceito de raça, quando pressionam por políticas que levem à superação do abismo que os separa dos não-negros.

É preciso advertir também a esse tipo de político que os negros não vivem de horizontes humanitários. Aliás, os negros sabem muito bem como os impulsos “humanitários” acionados pelo Estado para conter suas ações e pretensões desencadeiam práticas genocidas, que permanecem impunes entre nós – e não serão consideradas jamais pelo estreito horizonte intelectual e humanitário do governador de São Paulo. Nenhum genocídio deve ser esquecido, exceto o dos negros.


Fonte: Jornal Ìrohìn
http://www.irohin.org.br/onl/new.php?sec=news&id=4383

Governo federal não titulou terras quilombolas em 2008

Movimentos apontam a publicação da Instrução Normativa nº 49 do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) como um dos motivos para a ausência de titulação de territórios quilombolas em todo o ano passado

Por Bianca Pyl

O ano de 2008 não foi positivo para as comunidades quilombolas. O governo federal não titulou nenhuma terra remanescente de quilombo no ano passado e ainda publicou a Instrução Normativa (IN) nº 49 do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com novos procedimentos para a identificação e a titulação das terras quilombolas. A medida é considerada um retrocesso pelo movimento quilombola.

Representantes de comunidades até participaram de consulta prévia convocada pela Advocacia Geral da União (AGU), mas não viram seus interesses atendidos no resultado final. Em 2007, o quadro das titulações não foi muito diferente: apenas dois títulos foram entregues pelo governo federal.

Já os governos estaduais do Pará, Maranhão e Piauí emitiram juntos 23 títulos de posse para comunidades quilombolas em 2008. Entre 2003 a 2008, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva concedeu apenas seis títulos de territórios tradicionais com essas características. No mesmo período, Pará, Maranhão e Piauí titularam, respectivamente, 16, 15 e 3 territórios.

Existem no Brasil hoje 96 territórios quilombolas e 159 comunidades com terras tituladas. As áreas somam mais de 980 mil hectares. Contudo, o número é considerado pequeno se comparado à quantidade de comunidades que se auto-identificam como quilombolas. Segundo dados da Comissão Pró-Índio de São Paulo (CPI-SP), são atualmente mais de 3 mil. A auto-identificação consta na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, e no Decreto 4.887/2003. Uma ação direta de inconstitucionalidade (Nº 3239) movida pelo partido Democratas contra o decreto aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo Daniela Perutti, antropóloga da CPI-SP, o governo federal alega que as contestações judiciais seriam o principal fator para justificar a morosidade nas titulações. Entretanto, pesquisas da entidade sobre as ações judiciais envolvendo quilombolas indicam que as contestações judiciais "não são até o presente momento um fator significativo para a lentidão dos processos".

Das 127 ações judiciais em curso acompanhadas pela CPI-SP em setembro de 2008, apenas 13 tinham como objeto o questionamento de procedimentos de regularização fundiária conduzidos pelo Incra.

Na avaliação da antropóloga, a lentidão dos processos se intensificou com a publicação da IN nº 49/2008. "Por meio dessa medida, o governo patrocinou um dos maiores retrocessos no que diz respeito à garantia dos direitos territoriais das comunidades quilombolas", opina Daniela.

A eleição do presidente Lula, relembra a antropóloga da CPI-SP, encheu o movimento quilombola de expectativas. "Imaginava-se que a questão da reforma agrária, bem como a garantia dos direitos das populações afro-descendentes tomaria outros rumos", completa.

O Decreto 4.887, de 2003, foi recebido como um avanço para o setor - "uma sinalização positiva de que o governo iria agilizar o cumprimento do artigo 68 da Constituição Federal", segundo ela. Porém, na avaliação da entidade, o quadro se inverteu por conta da IN nº 49. "Titular uma terra quilombola tornou-se uma tarefa ainda mais difícil de ser cumprida. Até o momento, nenhum território quilombola foi titulado também em 2009".

Processos administrativos
Dados de dezembro de 2008 apontam que somente 220 dos mais de 600 processos abertos pelo Incra tiveram algum andamento. O restante apenas recebeu um número de protocolo. "O Incra não tem realizado as titulações, tampouco conseguido avançar na condução dos processos de regularização das terras quilombolas", destaca trecho do documento "Terras Quilombolas - Balanço 2008", elaborado pelo CPI-SP

Em 2008, apenas 10 portarias de reconhecimento de terras quilombolas foram assinadas pelo Incra. A assinatura da portaria é o ato que encerra o processo de identificação do território a ser titulado e reconhece os limites da terra quilombola em questão. Depois da assinatura, o Incra deve tomar as medidas práticas (desapropriação, reassentamento) para a titulação. Segundo dados doRelatório de Gestão do Programa Brasil Quilombola 2008, do governo federal, o Incra publicou 14 portarias.

O número de relatórios técnicos de identificação e delimitação (RTID) também diminuiu em 2008. Foram publicados apenas oito relatórios até o mês de setembro, menos da metade do que foi registrado em 2007. Outros
seis RTIDs divulgados em 2008 são republicações de anos anteriores.


A verba destinada ao Incra para a regularização fundiária de territórios quilombolas quase triplicou nos últimos quatro anos. Em 2004, o orçamento era de R$ 16 milhões e, em 2008, chegou a mais de R$ 46 milhões. Contudo, só parte dos recursos tem sido utilizada, como mostra o quadro abaixo.


O "Relatório de Gestão do Programa Brasil Quilombola 2008 diz ainda que "em decorrência das fases processuais não terem chegado ao estágio final, os recursos do orçamento de 2008 não puderam ser utilizados. O alto número de Portarias de Reconhecimento publicadas em 2008 aponta para o fato de que, no ano de 2009, a execução dessa ação deve se efetivar".

A situação se estende também a outros programas federais destinados as comunidades remanescentes de quilombos, como é o caso de programas relacionados à cultura. Em 2008, mais de R$ 20 milhões foram autorizados para fomentar projetos da cultura afro-brasileira, mas apenas 2 milhões foram liquidados, segundo dados da Execução Orçamentária 2008.

A Repórter Brasil entrou em contato há mais de 15 dias com a assessoria de imprensa do Incra e da Fundação Palmares para obter as posições dos órgãos federais, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.



Fonte: Repórter Brasil
http://www.reporterbrasil.com.br/exibe.php?id=1558

Crescem crimes contra gays

O documento Relatório de assassinatos de homossexuais no Brasil 2008, divulgado pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), mostra que pelo menos 190 homossexuais foram mortos no ano passado, representando um aumento de 55% em relação ao ano anterior. Os estados nordestinos lideram o ranking da violência. Pernambuco aparece em primeiro lugar com 27 casos. De acordo com o relatório, um gay nordestino correria 84% mais risco de ser assassinado do que se estivesse nas regiões Sul ou Sudeste do país. O levantamento foi feito com dados coletados apenas em notícias de jornais. Segundo o presidente do GGB, Marcelo Cerqueira, isso significa que os dados podem estar subestimados. “A violência está tão banalizada nos grandes centros urbanos, que crimes assim muitas vezes não são noticiados”, diz.


Fonte: Correio Braziliense
http://www.correiobraziliense.com.br/impresso/

UNESCO enaltece apoio de Kadafi ao ensino da história africana

Notícia

A Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) saudou o compromisso do líder líbio, Muamar Kadafi, presidente em exercício da União Africana (UA) a patrocinar o projecto de introdução da história geral de África no sistema de ensino dos países africanos.

A UNESCO elogiou ainda a concordância de Kadafi para inscrever este projecto na agenda da próxima Cimeira da organização continental.

Numa mensagem enviada a Kadafi o director-geral da UNESCO, Koïchiro Matsuura, acrescenta que esta decisão permitirá um debate ao mais alto nível que vai salientar a importância da harmonização e da unificação dos programas de ensino africanos.

Matsuura indicou igualmente que o precioso apoio de Kadafi à sua instituiç&

atilde;o (UNESCO) permitirá a execução de iniciativas palpáveis em conformidade com o que foi determinado no plano de trabalho desta agência onusina relativo às línguas a nível do continente africano.

"A UNESCO, através dos seus domínios de competência, vai prosseguir todo o apoio possível à UA e aos seus países membros com vista à instauração de várias acções susceptíveis de promover o desenvolvimento, a integração e a complementaridade em África", prometeu na sua mensagem.

O director-geral da UNESCO agradeceu ao líder líbio por ter aceite abrir os trabalhos do Terceiro Fórum das Organizações Regionais e Sub-regionais Africanas para o apoio da cooperação entre a UNESCO e a Nova Parceria para o Desenvolvimento em África (NEPAD) organizada em Fevereiro passado em Tripoli.

Indicou que este engajamento de Kadafi vai encorajar a sua instituição a prosseguir a sua acção ao serviço da integração africana.
Pana

Fonte: Portal Africanidade.com
http://www.africanidade.com/articles/2350/1/UNESCO-enaltece-apoio-de-Kadafi-ao-ensino-da-histAria-africana-/Paacutegina1.html

Enquanto isso, no Brasil, não temos a obrigatoriedade de disciplinas que contemplem a história do continente africano e a contribuição de africanos e seus descendentes escravizados na formação econômica, cultural e política do Brasil nas licenciaturas das universidades brasileiras.

Mesmo entre as universidades que implementaram reservas de vagas no estibular visando combater a discriminação racial no acesso ao ensino universitário é flagrante a falta de uma formação docente qualificada que possa preencher essa lacuna do ensino básico.

Enquanto a África se prepara para oferecer para @s african@s uma educação um pouco mais consciente da história de sua terra-mãe, nós aqui no Brasil ainda lutamos pelo reconhecimento da importância de conhecer a história do continente que, mesmo forçadamente, ajudou o Brasil a ser o segundo maior país negro do mundo.

Oxalá consigamos avançar!

Entrevista - Carlos Ayres Britto

Relator do processo sobre a reserva Raposa Serra do Sol, ministro diz ter enfrentado o próprio preconceito
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Paloma Oliveto e Mirella D’Elia
Da equipe do Correio

O óleo sobre tela retratando o rosto de um indígena foi presente de uma amiga, enviado de São Paulo há pouco tempo. O trabalho encanta o ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto, que colocou o quadro numa das paredes da sala de seu apartamento, na Asa Sul. Não é só a beleza da obra que o conquistou, mas a própria questão indígena. Ele foi o relator do polêmico processo sobre a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol. Nove dos demais 10 colegas de tribunal acompanharam seu voto, no qual defendeu a manutenção do decreto homologatório que destina a índios de cinco etnias uma área de mais de 1,7 milhão de hectares em Roraima.

Em entrevista ao Correio, Ayres Britto confessa que, antes de se debruçar sobre os mais de 50 volumes do processo, tinha opinião completamente diferente da proferida em seu voto. “Comecei me pegando preconceituoso. A gente pensa que não tem preconceito, mas tem. Está lá no fundo da gente.” Para ele, até então, o índio era um ser primitivo, de cultura inferior. Mas num minucioso trabalho que compara a uma garimpagem, o ministro foi transformando suas ideias. “Fui explorando os veios da Constituição. Palavra por palavra.” Literalmente, estudou cada termo do capítulo sobre os indígenas. Nenhuma preposição escapou. Entendeu que estava pensando com cabeça de branco e indo no sentido oposto do que prega a lei.

Ao fim, descobriu-se um admirador dos índios. “Estou feliz da vida com meu voto. O Supremo colocou o Brasil no lugar que lhe cabe constitucionalmente: na vanguarda mundial da questão indígena”, admite. Defendeu com veemência seu relatório quando o ministro Marco Aurélio Mello, único voto vencido no processo, mostrou-se contrário à demarcação em área contínua. De acordo com Ayres Britto, para o índio, a terra não é um bem mensurável, que pode ser trocada por uma indenização. “Para eles, a terra é um ser. Tirá-los de perto dela é uma violência.”

Com um livro de poemas escrito por índio nas mãos, o ministro-poeta diz que seu interesse pela questão indígena foi despertado. E faz uma comparação: começou como o atirador do Velho Oeste Buffalo Bill, e terminou como Touro Sentado, o célebre líder sioux norte-americano, que morreu lutando por seu povo.


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De Buffalo Bill a Touro Sentado
José Varella/CB/D.A Press

A Constituição é um sonoro não a essa cultura do branco. O que ela diz é que há duas civilizações. A do branco e a do índio. Há duas dignidades



O julgamento sobre a demarcação da Raposa Serra do Sol foi bastante polêmico. O senhor já tinha um posicionamento antes de ser relator?
Não, vou contar a pura verdade. Quando eu comecei com meu voto, a minha cabeça era “de branco”. Então, já fui dizendo aquilo mesmo: “Como é que se reserva tanta terra para índio?”; ou então: “Os índios fazem parte de uma cultura primitiva e os não índios de uma cultura evoluída”. Comecei assim, me pegando preconceituoso. Às vezes a gente pensa que não tem preconceito, mas tem. Está lá no fundo da gente. A minha cultura me impunha esse condicionamento, de ver os índios como seres inferiores, à espera de tutela, como se fossem incapazes. Mas à medida que eu ia lendo a Constituição, palavra por palavra, termo por termo, expressão por expressão, eu, que tinha a obrigação de ser um militante da Constituição, fui percebendo que o capítulo versante sobre os índios foi feito por antropólogos e indigenistas de grande conhecimento. A Constituição é um sonoro não a essa cultura do branco. O que ela diz é que há duas civilizações. A do branco e a do índio. Há duas dignidades.

No seu voto, o senhor falou que os índios têm o direito de nos catequizar. O senhor foi catequizado por eles?
Sim, exatamente isso. A aculturação é uma estrada de mão dupla. Não é só o índio nos conhecer para aprender conosco. É a gente conviver com os índios para aprender com eles. Para a Constituição, a aculturação é uma soma, um ganho, uma justaposição. O índio aculturado ganha a cultura do branco sem perder sua cultura. O branco que convive com os índios aprende com eles. Eu fui aprendendo aos pouquinhos. Refletindo, estudando, indo atrás das coisas. Eu comecei Buffalo Bill e terminei Touro Sentado. Foi assim que o meu voto começou e terminou. Terminou por um modo diametralmente oposto de como começou. Para os índios, a terra não é um bem. Para eles, a terra não é uma coisa, é um ser, é um espírito protetor. A Constituição diz: “Os índios não podem ser removidos de suas terras, a não ser diante de uma grave calamidade”. Na cabeça do índio é o seguinte: “Não adianta me pagar pela terra”. Ele não quer ser indenizado nem reassentado. No imaginário do índio, ele pensa: “Eu vou sair daqui, mas meus ancestrais vão ficar”. Então é uma violência para eles.

Com a aprovação da condicionante do ministro Menezes Direito, que impede a revisão de demarcações já feitas, como ficam os outros processos já impetrados no STF?
Na realidade, as 19 cláusulas foram uma inovação de forma, e não conteudística. Já estavam no meu voto e na Constituição. O Menezes Direito me disse várias vezes: “Britto, estudei, estudei, estudei, e nossos votos são rigorosamente convergentes. Em tudo. Apenas, eu vou inovar na técnica”. E eu aplaudi. Ele é um ministro muito culto, muito preparado. E ele foi muito elegante quando sugeri a ele uma nova redação àquelas cláusulas. Ele acatou com uma elegância, tudo ele acatou. No conteúdo, nossos votos convergiram. Mas essa número 17 foi novidade. Ele disse o seguinte: que demarcação indígena, uma vez feita, está ungida e sacramentada, e nunca mais pode ser revista judicialmente. Eu discordei, mas fui voto vencido. Tentei ainda estabelecer um limite temporal. Demarcação feita depois da Constituição não se mexe, mas as de antes? É preciso se mexer, para assegurar aos índios a reprodução física e cultural. Mas fui voto vencido.

E o que ocorre com outros processos que já estão no Supremo, como o dos Pataxó Hã-hã-hãe?
Aí é que está. Ao levar ao pé da letra essa decisão, essa cláusula, não se reabre a discussão. Tenho esperança ainda de reverter. A Raposa Serra do Sol exaltou muitos ânimos, mas numa outra oportunidade acho que os ministros que apoiaram Menezes podem rediscutir isso, diante de um caso concreto de vistosa contração territorial em desfavor dos índios.

O senhor foi o relator de um dos processos mais polêmicos do STF, sobre o uso de embriões para produção de células-tronco. Tem
acompanhado o resultado das pesquisas?
Acompanho. Foi uma decisão magnífica para a ciência, para a pesquisa científica e tecnológica. Porque a partir dali já se produziu uma linhagem de células-tronco embrionárias totalmente brasileira. Os pesquisadores agora estão animados porque sabem que não vai faltar dinheiro e não vai haver uma interrupção; não vai haver uma liminar suspendendo as pesquisas. Foi uma decisão que beneficiou toda a humanidade. Fiquei muito feliz com isso, particularmente feliz com essa decisão de vanguarda. Você pode congelar um embrião, pode congelar a fé, mas não pode congelar a ciência. Então nós descongelamos a ciência.

O senhor acha que o julgamento sobre o aborto de fetos anencefálos vai ter um impacto ainda maior na sociedade?
Talvez não maior, mas tão polêmico quanto. Essa discussão já foi travada com paixão, com emoção, quando da discussão das células-tronco embrionárias. Foi como que uma prévia dessa nova discussão. São duas discussões, se atentarmos bem para a natureza das coisas, não inteiramente coincidentes. Quando você está discutindo sobre células-tronco embrionárias, você está falando de um embrião que não foi pinçado do ventre feminino, ele foi produzido no laboratório. No caso da interrupção de gravidez de feto anencéfalo, o embrião surgiu intracorporeamente e resultou de uma relação carnal. Houve uma gravidez, há um feto naturalmente produzido e não artificialmente produzido. É diferente. Por isso, talvez as discussões do ponto de vista religioso se tornem mais acesas.

O senhor já tem uma opinião sobre o assunto?
Eu tenho um voto de certa forma antecipado, quando da primeira discussão. Meu ponto de vista lá manifestado é de que martírio não se impõe, se assume espontaneamente. Isso está no meu voto. Está dito que não se pode forçar a mulher ao martírio de levar às últimas consequências uma gravidez que já se sabe prometida ao túmulo. Se a mulher quiser assumir, assuma. Mas não pode ser forçada a assumir uma gravidez que corresponde ao mais doloroso e talvez cruel dos estágios, que é o de se preparar psicologicamente para ver seu filho involucrado numa mortalha. Porque é isso que vai acontecer. É uma verdadeira tortura.


Fonte: Correio Braziliense
http://www2.correiobraziliense.com.br/cbonline/brasil/pri_bra_172.htm

Vascaína e anti-racista, ‘Resposta Histórica’ completa 85 anos

Em 1924, clube se negou a excluir jogadores negros e disputou outra liga
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O primeiro clube brasileiro a aceitar um jogador negro foi o Bangu, no início do século passado. Mas foi no Vasco da Gama que surgiu o primeiro time racialmente misto. E aonde surgiu a primeira reação contra o racismo no futebol, a “Resposta Histórica”, que neste dia 7 de abriu completa 85 anos.

Em 1924, uma liga fundada pelos cinco times mais influentes da época – Fluminense, Flamengo, Botafogo, América e Bangu – exigiu que o Vasco se desfizesse de 12 jogadores negros, mulatos, nordestinos ou pobres. A tal liga, chamada de Amea (Associação Metropolitana de Esportes Atléticos) alegava que os atletas tinham “profissão duvidosa”.

A “Resposta Histórica” foi enviada à liga como forma de recusa à exigência da Amea. O Vasco, então, se manteve na enfraquecida LMDT (Liga Metropolitana de Desportos Terrestres) e se sagrou campeão com 16 vitórias em 16 jogos. No ano seguinte, o clube da Colina foi admitido na Amea com os jogadores cujo talento dentro de campo estava em primeiro lugar.

Uma reprodução do documento está exposto na Sala de Troféus de São Januário. Acima, um lembrete: “Sem o Vasco, o futebol brasileiro não teria conhecido Pelé”.




Reprodução da 'Resposta Histórica', documento fundamental para o fim do racismo no futebol brasileiro

Confira a íntegra do documento:




Rio de Janeiro, 7 de Abril de 1924.
Ofício nr. 261
Exmo. Sr. Dr. Arnaldo Guinle
M.D. Presidente da Associação Metropolitana de Esportes Atléticos

As resoluções divulgadas hoje pela imprensa, tomadas em reunião de ontem pelos altos poderes da Associação a que V.Exa tão dignamente preside, colocam o Club de Regatas Vasco da Gama numa tal situação de inferioridade, que absolutamente não pode ser justificada nem pela deficiência do nosso campo, nem pela simplicidade da nossa sede, nem pela condição modesta de grande número dos nossos associados.


Os privilégios concedidos aos cinco clubes fundadores da AMEA e a forma por que será exercido o direito de discussão e voto, e feitas as futuras classificações, obrigam-nos a lavrar o nosso protesto contra as citadas resoluções.


Quanto à condição de eliminarmos doze (12) dos nossos jogadores das nossas equipes, resolve por unanimidade a diretoria do Club de Regatas Vasco da Gama não a dever aceitar, por não se conformar com o processo por que foi feita a investigação das posições sociais desses nossos consócios, investigações levadas a um tribunal onde não tiveram nem representação nem defesa.


Estamos certos que V.Exa. será o primeiro a reconhecer que seria um ato pouco digno da nossa parte sacrificar ao desejo de filiar-se à AMEA alguns dos que lutaram para que tivéssemos entre outras vitórias a do campeonato de futebol da cidade do Rio de Janeiro de 1923.


São esses doze jogadores jovens, quase todos brasileiros, no começo de sua carreira e o ato público que os pode macular nunca será praticado com a solidariedade dos que dirigem a casa que os acolheu, nem sob o pavilhão que eles, com tanta galhardia, cobriram de glórias.


Nestes termos, sentimos ter que comunicar a V.Exa. que desistimos de fazer parte da AMEA.


Queira V.Exa. aceitar os protestos de consideração e estima de quem tem a honra de se subscrever, de V.Exa. At. Vnr. Obrigado

(a) Dr. José Augusto Prestes
Presidente

Fonte: Globoesporte.com
http://globoesporte.globo.com/Esportes/Noticias/Times/Vasco/0,,MUL1077329-9877,00-VASCAINA+E+ANTIRACISTA+RESPOSTA+HISTORICA+COMPLETA+ANOS.html

Cabo-verdianos podem votar nas eleições municipais Espanha

Os cidadãos de Cabo Verde que residam em Espanha podem a partir de agora votar nas eleições municipais, mediante um acordo de reciprocidade aprovado pelo Governo espanhol.

Com base neste acordo, firmado na semana passada pelo Conselho de Ministros, podem votar os 2.962 cabo-verdianos que estão oficialmente no Padrão Municipal, o registo mantido pelas autarquias espanholas.

Além dos cidadãos do arquipélago, o acordo abrange ainda os cidadãos do Burkina Faso, permitindo aos espanhóis que residam nesses dois países votar também nas suas eleições municipais.

No caso de Cabo Verde, há cinco espanhóis registados como residentes permanentes.

Madrid tinha já negociado acordos idênticos com vários outros países: Argentina, Colômbia, Equador, Islândia, Peru e Trinidad e Tobago.

Antes destes acordos, apenas podiam votar nas eleições municipais os cidadãos europeus que residam permanentemente em Espanha.

Trata-se, segundo uma nota do Governo espanhol, de contribuir para uma melhor integração e participação dos cidadãos estrangeiros nos municípios onde residam.

Estes acordos adicionais para cidadãos não-comunitários permitem que votem todos os cidadãos dos países abrangidos que tenham residido em Espanha pelo menos cinco anos, de forma ininterrupta.

No caso de Cabo Verde, podem votar os espanhóis que residam no país há mais de três anos.

Diário Digital




Fonte:Portal Africanidade.com (Publicado em 07/04/2009)

http://www.africanidade.com/articles/2330/1/Cabo-verdianos-podem-votar-nas-eleiAAes-municipais-Espanha/Paacutegina1.html

I Seminário Preparatório para o VI COPENE - 2010/RJ

A Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as convida para o I Seminário Preparatório para a realização do VI Congresso de Pesquisadores/as Negros/as - COPENE, a realizar-se no primeiro semestre de 2010, na cidade do Rio de Janeiro. O Seminário objetiva discutir e apontar diretrizes para a organização do VI COPENE, e pretende ser um espaço de diálogo, de efetiva articulação, de troca de informações, de apoio e ação conjunta. Na oportunidade serão definidas e instituídas as comissões de trabalho.
A ABPN tem satisfação em desenvolver essa ação em parceria com o Consórcio de NEABs. Desse modo, o I Seminário Preparatório realizar-se-á, na seqüência da reunião do Consórcio, no dia 25/04/2009, das 14h às 18h, no Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, CEFET/RJ, situado na Avenida Maracanã, 229 - Maracanã - Rio de Janeiro.
Contamos com sua participação.

Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as - ABPN


Fonte: Jornal Ìrohìn http://www.irohin.org.br/onl/new.php?sec=news&id=4330

“Não há nada para discutir aqui, se não há racismo no Brasil” - Entrevista com Donn Davis

Professor associado e diretor de Pós-Graduação do Departamento de Ciência Política da Howard University, em visita ao Brasil, participou do painel “Diálogo sobre Racismo no Judiciário”, promovido pelo Ministério da Justiça, e proferiu palestra na Faculdade de Direito da UnB. Davis coloca o enfrentamento ao racismo como ponto norteador do debate sobre igualdade racial e políticas públicas no Brasil
Por Isabel Clavelin*

Donn G. Davis é especialista e pesquisador de direito constitucional, processos legislativos e do judiciário, ideologia política, direito e sociedade afro-americanas, e democracia e direitos humanos em sociedades pós-coloniais. Sua pesquisa atual enfoca questões relativas ao impacto das políticas sociais reparatórias no período posterior ao Movimento pelos Direitos Civis e ao debate atual sobre as ações afirmativas nos EUA, numa perspectiva comparada com o Brasil, Malásia e África do Sul.

Entre 1995 e 2001, Davis foi diretor Legislativo Sênior e Conselheiro do Congressional Black Cáucus - comissão do Congresso dos Estados Unidos que atua para defender os interesses das populações afro-americanas e atuar nas campanhas legislativas pelos direitos humanos e civis. Nesse cargo, desenvolveu pesquisas e análises, redigiu propostas de leis, organizou audiências legislativas, desenvolveu e supervisionou programas de serviços para eleitores.

É autor de três monografias para o Congresso dos Estados Unidos e de cerca de 50 artigos publicados em periódicos especializados, anais de conferências acadêmicas e sob a forma de capítulos de livros. Recebeu diversos prêmios e distinções. Atualmente, dedica-se a dois livros em fase de edição: American Political Leadership, Ideology, Culture and Recent History” e “Equalizing the Global Playing Field: A Comparative Assessment of Affirmative Action in Brazil, Malaysia, South Africa and the United States”.

Donn Davis concedeu uma fascinante entrevista ao Ìrohìn, na Faculdade de Direito da UnB (Universidade de Brasília) na semana passada antes de sua palestra “O Racismo no Judiciário: A Experiência dos Estados Unidos”. Esse foi o último compromisso de Davis no Brasil, cuja missão começou no dia 26 de março no painel “Diálogo sobre Racismo no Judiciário”, promovido pelo Ministério da Justiça.

Na entrevista, Donn Davis aponta questões centrais para o Brasil e a militância negra: a atuação do Estado brasileiro para o enfrentamento ao racismo e a efetivação do princípio constitucional da igualdade e a autonomia do movimento social para manter o engajamento e a crítica necessária contra o sistema que impede os direitos de cidadania da população negra. Davis ressaltou a baixa representatividade de negros e negras nos espaços de poder, particularmente no Judiciário, e o falacioso uso da igualdade como subterfúgio argumentativo para recusa das cotas e das políticas de ações afirmativas.

Mais entusiasmado do que na primeira visita ao Brasil, ocorrida em 2002, Davis constatou um avanço no debate sobre racismo e discriminação racial no país. E declarou “orgulho da embaixada dos Estados Unidos por se aproximar das organizações sociais brasileiras. Isso é algo que enche o meu coração de orgulho”.




Ìrohìn - Qual o impacto das políticas reparatórias e de ações afirmativas pós-Direitos Civis nos Estados Unidos? Como o senhor avalia o resultado dessas políticas? O presidente Obama é resultado dessas políticas?

Donn Davis - Em primeiro lugar, quero agradecer o convite para estar aqui. Estou muito grato pelo convite e satisfeito de saber do interesse do Ìrohìn e de seu ponto de vista. Estou disposto a compartilhar com seus leitores. Fico feliz em saber da existência do Ìrohìn e vou tentar acompanhar a versão on line do jornal. Fico gratificado em ver que o fato de estar aqui é o início daquilo que vejo como um movimento emergente e crescente no Brasil, que reflete o desenvolvimento de uma consciência mais intensa do que pude ver durante minha primeira visita, em 2002. Quando vim para o Brasil, pela primeira vez, percebi a necessidade de um movimento de massa que levantaria a questão do racismo e a necessidade de o Estado brasileiro levar a sério as condições de emergência dos diferentes grupos étnico-raciais do país por meio do desenvolvimento de políticas de ações afirmativas com resultados. Isso levaria a um alívio de certas condições de negação que eu havia percebido na minha primeira visita. Mas fiquei muito desencorajado naquela época, porque eu achava que o Brasil poderia fazer uso do movimento de massa, como tivemos nos Estados Unidos, e não estava fazendo.

Ìrohìn - Que diferenças o senhor percebe entre Brasil e Estados Unidos, partindo da perspectiva do combate ao racismo?

Donn Davis - Seria extremamente difícil, talvez até impossível, fazer isso aqui no Brasil por causa da mistura, digamos, de identidades nesse País, das quatro divisões principais que se tem na população. Isso deixa as pessoas com uma capacidade reduzida para descobrir uma consciência negra intensa, o que levou ao desenvolvimento do nosso movimento de massa nos Estados Unidos. Eu acho que isso tem a ver com a nossa luta dos Estados Unidos que nasceu de uma condição de segregação absoluta. Não havia qualquer possibilidade de se imaginar outra opção que não fosse a de lutar contra o sistema que a segregação estadunidense, durante toda a primeira metade do século XX e o último quatro de século XIX, fez numa construção social que beirava o absurdo. Você não podia dizer sou moreno ou sou pardo. Era um sistema que confinava os grupos populacionais. Criava condições para que não houvesse outra alternativa a não ser lutar contra o sistema. O que percebi no Brasil foi uma situação em que muitos indivíduos, pelo menos eu imaginava, tinham a oportunidade de participar de uma luta porque a condição na qual a população não-branca se encontrava era horrível. As pessoas podiam imaginar que se podia ter uma mobilização da sociedade para abandonar essa situação.

Ìrohìn - O enfrentamento do racismo nos Estados Unidos decorreu do racismo explícito pela legislação e pelas relações sociais entre negros e brancos?

Donn Davis - Os Estados Unidos não tinham essa possibilidade de fugir da segregação, você apenas podia lutar contra o racismo. Nós tivemos uma definição racial e restrições legais de raça que expressamente diziam “se tiver uma gota de sangue negro - não interessa quão branco possa ser-, você é negro”. E não havia qualquer nível ou qualquer espécie de contestação daquela condição. Então, você tinha apenas a possibilidade de lutar.

Ìrohìn - Como se dá o debate racial hoje nos Estados Unidos? A eleição do presidente Obama trouxe o tema à tona?

Donn Davis – A eleição de Obama é um encorajamento para muitos de nós. Temos muito orgulho de que um homem negro seja finalmente eleito para a presidência dos Estados Unidos. Mas não temos uma expectativa exagerada da gestão de Barack Obama. Uma das coisas que tem aparecido como resultado de nossa luta é a composição de ativistas sociais e políticos, eleitos ou que passaram a integrar a gestão do presidente Obama em cargos. Isso é bom por um lado, mas é ruim de outro lado porque uma vez que você se torna prefeito, senador ,ou tenha qualquer posto no governo sua atuação, fica muito restrita. Obama não pode agora representar os interesses dos negros. Ele é presidente dos Estados Unidos. A sua campanha à presidência, propositalmente, eliminou qualquer menção à raça. Exceto numa ocasião em que ele teve de falar sobre raça. Foi um esforço calculado não falar sobre raça, porque ele não era um elemento de sucesso no seu caminho à presidência. A política prática diz que ele estava correto. Mas como presidente dos Estados Unidos ele não pode liderar a atividade de protesto. Não pode ser porta-voz dos negros, das ações afirmativas, de reservas de oportunidade de emprego. Deve ser presidente de todos os 300 milhões de pessoas dos Estados Unidos. Conseguiu eleger 46 membros do Congresso, cada qual agora é membro do Congresso dos Estados Unidos representando os interesses de um distrito, de um grupo de líderes. Mas eles não têm a liberdade de representar toda a América negra, não têm mais essa possibilidade. Por outro lado, quando não se é eleito ou não se ocupa um cargo, a pessoa tem liberdade de fazer demandas ao Estado, de protestar, de liderar, de criticar e de fazer comentários. Em geral, se está livre para se engajar contra o sistema de uma forma ativa.



Ìrohìn - Como o senhor avalia a trajetória de Barack Obama?

Donn Davis - A imagem de Obama é exaltada mais do aspecto da percepção. Temos orgulho do fato de ele ocupar a presidência. Gostamos da sua mulher que é negra e adoramos suas duas filhas, que são negras. Incentivo meus alunos para que leiam os dois livros de Barack Obama. Aí eles podem ver o quanto ele parece conosco, mas ele não é um de nós. Ele é produto de uma experiência pública, uma experiência política. Sua mãe era branca da classe média estadunidense, de Kansas, do centro do País. E o pai, um queniano. A formação de Obama foi entre Havaí, Indonésia e, até um certo ponto, nos Estados Unidos. Então há um ponto aí que ele conhece a condição negra, porque é tratado como uma pessoa negra. É visto como uma pessoa negra. Mas na sua própria consciência, ele não é um homem negro de Alabama, Carolina do Sul, Texas, Geórgia ou Califórnia. A experiência dele é qualitativamente diferente.

Írohìn – De que forma os ativistas negros consideram o fato de Barack Obama ser o primeiro presidente negro dos Estados Unidos?

Donn Davis - Temos de lembrar que temos muito orgulho da sua eleição e da sua posição, mas uma distinção que tem de ser feita. Há certas coisas que não podemos esperar dele. Temos orgulho, mas ao mesmo tempo temos de não exagerar o orgulho da sua eleição. A realidade é que há certas coisas que Obama não pode fazer. Quando foi senador, ele poderia ter feito mais para a comunidade negra do que como presidente. Na condição de senador havia também limitações, mas como presidente ele não pode. É individualizar um grupo na população. Ficamos gratificados com sua eleição. Mas alguns de nós percebemos os limites das expectativas. Pode ser que um dia tenhamos de protestar contra Obama, porque ele é presidente. Mas há questões em que se precisa de liderança presidencial. Obama é um presidente progressista. Esteve a favor da escolha das mulheres do direito de decidir pelo aborto, a favor das ações afirmativas. Mantém uma visão social progressista. Esperamos que seja um líder de grande valor para a comunidade negra. Mas, independentemente de mim e de você, ele não pode fazer isso diretamente.

Ìrohìn – Uma pergunta agora no contexto da sua missão. No Brasil, a igualdade é um princípio constitucional. Entretanto, a efetivação da igualdade e o enfrentamento ao racismo se deparam com mais barreiras para a elaboração e execução de políticas públicas do que com a sociedade. Essa situação é perceptível nas três esferas de poder: Legislativo, Judiciário e Executivo. Como especialista na área, qual sua impressão sobre isso?

Donn Davis – Existem muitas garantias na Constituição brasileira, o que falta é implementação. Percebi, na fala de um juiz, um dos motivos pelos quais as garantias constitucionais não são implementadas no Brasil. Vim para essa conferência [Diálogo sobre Racismo no Judiciário”, promovido pelo Ministério da Justiça] porque fui convidado. Mas não há nada para discutir aqui, se não há racismo no Brasil. Aquela é uma pessoa que está num estado de alta negação diante da realidade empírica que conhecemos. Sei que o Judiciário tem apenas 1,7% de juízes afro-brasileiros. Uma coisa que fazemos nos Estados Unidos é que temos eleição de juízes para determinar as pessoas que vão ocupar os postos. Isso faz com que vários líderes e autoridades políticas – prefeitos, governadores, conselheiros municipais e outros -, constituam comissões de cinco pessoas de determinada localidade e três de outros lugares. O grupo analisa a qualificação antes de a pessoa ser designada para o Judiciário. A comissão faz um esforço especial para fazer designações qualificadas e que representem os grupos populacionais. Obama fez duas designações essa semana [semana passada, quando ocorreu a entrevista]: uma mulher latina e um homem asiático porque eles não eram representados no Judiciário quando as designações foram feitas. Mas não queremos ver esse processo de sacrificar a excelência de duas pessoas como essas. Já tivemos listas de pessoas com nível de excelência, mas não postuladas no nosso Judiciário superior. A mesma coisa acontece com o distrito – capital do país (Washington D.C). O presidente dos Estados Unidos faz as designações, mas antes ele conversa com as autoridades locais e a comissão local para ter certeza de que esteja nomeando pessoas extremamente dedicadas. Um dos fatores de sua decisão está baseado na necessidade de manter o nível de competência daquelas pessoas que vão fazer os julgamentos. Isso confere confiança ao sistema, porque a pessoa tem o poder de julgar quem é culpado ou inocente. É preciso lembrar que essa pessoa tem posicionamentos próprios diante de determinada situação.

Írohìn – Como o senhor, especialista da área de ciências política e jurídica, avalia o Judiciário brasileiro no que se refere à questão racial?

Donn Davis – Em minha opinião, o Judiciário brasileiro vai ter decisões mais justas quando a escolha dos juízes refletir a representatividade da população. Estou muito encorajado pelo que vi do Brasil de 2002 para hoje [2009, sua segunda visita ao país]. Fiquei extremamente gratificado por ver isso e estou muito satisfeito. Sinto-me entusiasmado, porque houve progresso. Na minha primeira visita ao Brasil, achei que os brasileiros eram absolutamente relutantes, não queriam nem conversar sobre o assunto. Hoje, vejo que o movimento de consciência negra está se desenvolvendo e as organizações se fortalecem para discutir essa questão e exigir do Estado brasileiro o reconhecimento da violência racial e a existência de discriminação. E reconhecer, acima de tudo, a necessidade de criar políticas e circunstâncias das quais o governo faça o que é necessário para avançar o atendimento daqueles segmentos da população que foram excluídos. A pessoa que diz que não existe racismo e discriminação é a mesma pessoa que está preocupada em dizer que não precisa de cota. Mas eu digo que existe uma cota desde 1850 e a cota para negros desde então era zero.

*Jornalista, mestranda em Comunicação(UnB)
Fotos: Tana Cardoso

Fonte: Jornal Ìrohìn http://www.irohin.org.br/onl/new.php?sec=news&id=4334

Desafios de governação e consolidação democrática em África: o caso guineense

Opinião


João Ribeiro Butiam Có – Sociólogo



Os estados africanos estão hoje, eu diria, sob uma intensa pressão, por parte da Comunidade Internacional e do seu povo, para o cumprimento de uma boa governação e consolidação do processo democrático. Quase vinte anos (1990-2009), ainda persistem largos contrastes e descontinuidades da democracia em África. Disso, o exemplo, entre outros, dos últimos acontecimentos na Guiné-Bissau, na ilha de Madagáscar e, ainda, a desumana situação em Darfur. Factos que nos obrigam a pensar a África. Entre vários possíveis contributos, o quadro da preocupação académica e científica sublinha abordagens, tais como: a origem do processo democrático e sua viabilidade; a adaptação difícil das eleições pluralistas e seus actores; a influência dos "mídias" e a da sociedade civil no processo de governação e de democracia etc. Nesta perspectiva podia-se questionar em torno numa pergunta essencial, sobre a viabilidade do modelo democrático ocidental num contexto africano ainda em crescimento em todos os níveis, e com diversidades étnicas, raciais e sociais. As constantes instabilidades, nas suas diversas formas de manifestação e perenidade (com envolvimento de actores locais, nacionais, regionais e internacionais) podem, por um lado, representar uma experiência, ainda que cruel, de crescimento e, por outro, podem representar indicadores de incoerência deste sistema (de origem grega) no continente. Porém, sobre isso o debate está em aberto.

Na verdade, os últimos acontecimentos na Guiné-Bissau testemunham estas incoerências, assim como o perigo da perenidade das mesmas. Hoje em dia, em África, fala-se e espera-se muito da Comunidade Internacional (CI), esquecendo que apesar da "boa vontade" da mesma, há limitações de ordem constitucional (não ingerência nos assuntos internos de um estado), para sublinhar outros. E, por outro lado, a própria CI, na sua boa vontade, ainda não encontrou um modelo de prevenção e intervenção eficazes para os problemas do continente. O que é testemunhado, ao longo do processo de consolidação da democracia em africana; ora a Comunidade Internacional apoio paradoxalmente as forças no poder, ora os movimentos "rebeldes". Contribuindo, desta forma, para o aumento da conflitualidade. No entanto, poder-se-á falar de algumas melhorias de ordem, todavia, devido a consciencialização dos próprios africanos, em serem eles (nós) próprios os autores da consolidação da democracia no continente. E, aos nossos dias, parece haver, entre escassez, um modelo consensual, denominado de "respeito pela constituição", ou seja respeitar a lei fundamental que regula os direitos e garantias dos cidadãos e a organização política de um Estado. Donde também se subentende o respeito pelos veredictos das urnas.

Em torno do processo de consolidação democrática, acredito que a Guiné-Bissau, a semelhança de toda a África, esteja a procura do melhor para si própria. Apesar de nos relatórios internacionais sobre o fracasso da democracia em África, se destacarem, sempre, elementos como, a falta de reconhecimento de direitos humanos, de liberdades civis, as diferenciações étnicas e as tradicionais personalização do poder. Todavia, julgo que entre tantas justificações ou males que nos afectam o continente, as deferências étnicas e raciais, só por si, não constituem um problema – no caso guineense as últimas eleições legislativas de 2008 demonstraram o sentido da nação guineense. O problema reside na (oportunidade de) personalização do poder. A par daquilo que tem passado em África, a jovem democracia guineense (que nasceu em 1991) na conjugação do pluralismo político e democracia eleitoral, encontra-se num período em que desafia dois obstáculos em paralelo: Por um lado, a fragmentação do sistema político partidário, e por outro, o oportunismo da solidariedade confinada (seja étnica, seja religiosa, seja por grupos sociais). Consequências da ambição e da possibilidade de personalização do poder, sobretudo, num país pós (e ainda de) conflito. Como académico, não deixaria de alertar que é preciso uma visão transversal dos problemas que afectam o país, envolvendo académicos, intelectuais, políticos, entidades religiosas, líderes tradicionais, nova geração e mulheres na institucionalização do debate e na criação de condições objectivas e legais. O país convida-nos a pensa-lo e propor soluções.

Como já testemunhei em vários contributos, os actuais problemas que afectam a consolidação democrática no país, não são consequências dos problemas étnicos, mas sim, consequências negativas da "solidariedade confinada" (escolhas baseadas na confiança, proximidade e valores partilhados). Alguns agentes políticos lançam racionalmente em jogo àquilo que se chama de "sentimentos colectivos", procurando caçar votos ou reconhecimentos através de identidades partilhadas. Os "sentimentos colectivos" desempenham um papel importante na vida social e na mobilização dos indivíduos, através da corroboração das identidades (de pertença, de referência, de emoções partilhadas etc.). Em qualquer estado e ou continente, encontramos a associação positiva destas variáveis. A tomada de consciência da própria "consciência colectiva", dos "problemas colectivos" pode provocar uma cooperação voluntária. E, assim, pode constituir elementos de crispação ou de conflitos numa determinada sociedade através do "contágio social", sobretudo, quando as cooperações voluntárias são heterogeneamente fragmentadas. Por essa verdade, as eleições são sempre desejadas, num país como a Guiné-Bissau, por permitirem, mesmo que em expectativa, que um clã partidário e ou grupo social possa ter acesso ao poder e consequente personalização. Esquecemos que elas (eleições) têm constituído problemas ao país, visto nenhum presidente eleito, na era democrática, ter consumado o seu mandato na integra. Angola desprezou durante alguns anos a "obrigatoriedade" dos escrutínios, hoje em dia é um país exemplo da estabilidade, crescimento económico e desenvolvimento em África. Países de pós conflito como Angola, Costa de Marfim optaram por esquecer as eleições e fazerem trabalhos de casa, como sustentos da consolidação democrática e estabilidade governativa.

Sobre a Guiné-Bissau, os factos não podem ser escamoteáveis. Um país afectado pela morte do seu líder, libertador, Amílcar Cabral; afectado pelo golpe de estado de 14 de Novembro de 1980; afectado pelo caso 17 de Outubro de 1986; afectado pelo caso de Vítor Saúde Maria; afectado pela guerra 7 de Junho; afectado por Golpe de estado que tirou o Dr. Kumba do poder; um país que testemunhou mortes de três chefes de Estado-maior e de um presidente democraticamente eleito, não é, e nunca pode ser tratado como um país normal. Precisa de ser profundamente pensado e debatido, e, a começar pelos seus próprios cidadãos. Caso contrário continuará no seu ciclo espiral de conflitos. Alerto que não nos desnorteemos com possibilidade de um novo ciclo, sem um diálogo profundo. Isso pode representar mais um fiasco. Alias já há indicadores, por exemplo, quando já se falava em "novo ciclo" para o país, a nomeação de Zamora Induta e António Indjai como chefe e vice-chefe das Forças Armadas respectivamente – o que até seria normal em condições "anormais" que o país está a viver -, segundo alguns partidos políticos e não só, constitui um desrespeito pela Constituição do país, porque o chefe de Estado interino não tem poderes para promulgar decretos, e em concreto as nomeações de chefias militares. Mas que confusão constitucional! Alias, sobre a constituição, já deveríamos ter apreendido a lição com o nosso vizinho Senegal quando, através do sábio Leopold Sedar Senghor, em 1962, acabara com o regime bicéfalo no seu país, dando exemplo do caminho a seguir para instauração e consolidação da democracia em África. Quase quarenta anos depois, vivemos crises constitucionais, tendo excepcional constitucional como soluções momentâneas para problemas profundos. Por isso, deixemos de queixas constitucionais e anti-constitucionais (que até apresentam limitações) e aceitemos pensar e trabalhar o país, e, apresentar propostas concretas a Comunidade Internacional (CI). É o que ela espera de nós, apesar das suas limitações.

A existência (e sua continuidade) do gabinete das Nações Unidas para a consolidação da paz (UNOGBIS) certifica a identidade frágil do país. Todavia, podemos interrogar sobre o seu verdadeiro papel no país; sobre a sua relação com a sociedade civil guineense, as entidades religiosas, os grupos sociais de referências no país, que são, a meu ver, conhecedores dos problemas de fundo do país, e verdadeiras fontes de estabilidade e da paz. É preciso uma harmonização entre as políticas e guias de orientação no terreno (as fontes da paz). É preciso que os guineenses falem de forma institucional sobre as suas profundas crispações, envolvendo todas as estruturas sociais do país. A sociedade civil, as instituições católicas, muçulmanas e animistas são indispensáveis no quadro actual de diálogo. Caso contrário, corremos o risco de nada servir os esforços do Grupo Internacional de Contacto (que integra países como, a Guiné-Bissau, Angola, Brasil, Cabo Verde, Espanha, França, Gâmbia, Guiné, Níger, Nigéria, Portugal, Senegal, União Africana, União Europeia, Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional, Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental, União Económica Monetária da África Ocidental, CPLP e ONU); os possíveis contingentes militares da CEDEAO, da União Africana; as estratégias das agências internacionais das quais as Nações Unidas, da INTERPOL e da EUROPOL.

Fonte: Portal Africanidade http://www.africanidade.com/articles/2302/1/Desafios-de-governaAAo-e-consolidaAAo-democrAtica-em-Africa-o-caso-guineense/Paacutegina1.html

Banco Mundial prevê fraca progressão da economia subsariana

O Produto Interno Bruto (PIB) deverá progredir duas vezes menos célere na África Subsariana, ou seja um rítmo de 2,4 por cento em 2009 contra 4,9 por cento em 2008, registando assim uma baixa de 1,8 ponto em relação às previsões anteriores.

"Em todos os países em via de desenvolvimento, constatámos os efeitos da recessão nas camadas mais pobres, que estão cada vez mais expostas aos choques, vendo a sua margem de manobra reduzida e os seus sonhos frustrados", observa Justin Yifulin, primeiro vice-presidente do BM, precisando que se trata "simplesmente de uma crise de desenvolvimento que poderá neutralizar vários anos de progresso".

Para Hans Timmer, responsável pela equipa de análise das tendências mundiais, ainda que o crescimento se torne positivo em 2010, a produção continuará fraca, as tensões orçamentais e os níveis de desemprego aumentarão na quase totalidade desses países durante um longo período em 2011".

Nesta perspectiva, as trocas mundiais de bens e serviços deverão registar um "recuo de 6,1 por cento em 2009", nota o comunicado, sublinhando que, estando nos 47 dólares americanos em 2009, o preço do barril do petróleo deverá custar menos de metade ao de 2008, enquanto que os preços dos produtos não petroleiros deverão manter-se igualmente a um nível baixo, ou seja 30 por cento a baixo do atingido no ano transacto.

Por outro lado, as previsões do BM revelam que os saldos orçamentais dos países em desenvolvimento deverão degradar-se fortemente na sequência da diminuição das receitas, da carestia dos empréstimos e do aumento das transferências destinadas a preservar a cobertura social.

As necessidades de financiamento dos países em via de desenvolvimento, prossegue a nota, aumentarão e atingirão um bilião 300 milhões de dólares americanos em 2009, inclusive défices correntes e reembolsos a título principal da dívida privada exigida.

Com os refluxos dos capitais externos, estima o BM, as necessidades de financiamento não cobertas variam entre 270 a 700 biliões de dólares americanos.

A retomada dos mercados do crédito poderá demorar a concretizar-se se persistirem os problemas do sector financeiro, acrescenta o texto, considerando esta situação um efeito do prolongamento do período de ajustamento das capacidades da economia real assim como da recessão mundial.
Pana


Fonte: Portal Africanidade http://www.africanidade.com/articles/2297/1/Banco-Mundial-prevA-fraca-progressAo-da-economia-subsariana-/Paacutegina1.html