Cerco a nazistas do Orkut em BH

Minas Gerais

Pedro Ferreira

Sidney Lopes/EM/D.A Press

Material apreendido pela PF inclui livro escrito por Hitler


Belo Horizonte — A Polícia Federal de Belo Horizonte desencadeou ontem uma operação de combate à divulgação de conteúdo racista e neonazista pela internet. Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em casas de suspeitos de fazer apologia ao ódio racial. As residências ficam nos bairros Nova Suíça, Jardim América e São Francisco, na capital mineira, e no Jardim Riacho, em Contagem, na Grande BH. Cinco HDs e vários materiais de apologia ao ódio e ao racismo, que eram divulgados em duas comunidades do Orkut, foram apreendidos no endereço de Contagem. O que mais chamou a atenção da polícia foi o livro Mein kampf (minha luta), de Adolf Hitler, com mais de 200 páginas. Também foi apreendido um CD com músicas discriminatórias.

O dono do material apreendido, que tem pouco mais de 20 anos, confessou que era amigo do neonazista Bernardo Dayrell, assassinado com a namorada Renata Waeschter Ferreira, em 21 de abril, em Quatro Barras (PR). O crime teria sido encomendado pela liderança nacional de um movimento neonazista por causa de uma disputa de poder entre grupos rivais. Batizada de OPA (sigla para ódio e preconceito por acesso à internet), a operação não resultou em nenhuma prisão, mas todos os suspeitos deverão ser indiciados. O morador de Contagem, que não teve a identidade revelada, já responde, em liberdade, por incitação e apologia ao nazismo e ao ódio racial, crime previsto no Artigo nº 20 da Lei Federal 7.716/89. A pena pode ser de dois a cinco anos de prisão.

Comunidades
De acordo com o delegado de Defesa Institucional da PF, Marinho Silva Rezende, foram seis meses de investigação via internet, verificando comunidades do Orkut com mensagens neonazistas. “Há uma comunidade na nossa região e conseguimos detectar quatro alvos (endereços), nos quais cumprimos mandados de busca e apreensão. Encontramos, além do material que estava veiculado na internet, muitas publicações de cunho nazista”, disse o delegado.

Marinho mantém sigilo sobre possíveis reuniões e atos de violência praticados pelo grupo mineiro para não atrapalhar a continuidade das investigações. Pelo conteúdo das páginas no Orkut, segundo o policial, o grupo mineiro tinha a mesma intenção da comunidade ligada ao jovem assassinado no Sul do país, que é a criação de uma colônia neonazista. “Havia um grupo muito forte. Eles se identificam como irmãos nesse propósito nazista, pregando o preconceito contra as minorias, como homossexuais, negros e judeus, defendendo a supremacia da raça branca”, disse o delegado. Pelo menos mil pessoas participavam das comunidades do grupo mineiro.


Fonte: Correio Braziliense
http://www.correiobraziliense.com.br/impresso/
(acessado em 30 de maio de 2009)

Esperança vã e medo, outro medo

Edson Lopes Cardoso
edsoncardoso@irohin.org.br

Para a compreensão do jornalismo que se faz hoje no Brasil, a campanha dos principais veículos contra qualquer política que beneficie a população negra é o meio de aferição definitivo. Uma disposição visceralmente anti-negro, impiedosa, direciona sem distinção reportagens e editoriais.

A reportagem de Chico Otávio de “O Globo”, publicada na edição de ontem ( 27.05.2009, p.9), tem ao lado uma opinião editorial (cujo título é “Esperança”) e seria quase impossível duvidar de alguém que levantasse a questão da mesma autoria para os dois textos.

“O Globo” atua com o ímpeto do combatente que vê em cada oportunidade de disputa “um decisivo divisor de águas”. A expressão é do texto “Esperança” sobre a liminar do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendendo as cotas nas universidades estaduais, mas a empresa de comunicação tem jogado pesado, com práticas muito pouco profissionais, como se viu no assédio a deputados federais no episódio recente do Estatuto.

O ministro Edson Santos, sem coragem de citar nomes, referiu-se em Salvador, na abertura da II Conferência Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a certo diretor de jornalismo de um grande veículo, que pessoalmente teria feito ligações telefônicas para pressionar e constranger parlamentares. Todo mundo entendeu que ele se referia à Rede Globo de Televisão e a Ali Kamel.

Mas não nos devemos deixar seduzir pelas aparências. O episódio do Estatuto da Igualdade Racial e a indignação do ministro ocultam outros constrangimentos. O Estatuto foi rechaçado por amplo espectro político. Sob o pretexto de que não se pode aprovar o “ideal”, as forças do governo, negras e não-negras, justas e onipotentes como sempre, já haviam feito previamente seu trabalho de mutilação.

A esperança maior de Folha, Estadão, Globo, etc., expressão significativa do temor das elites, é excluir definitivamente a possibilidade de manifestação da identidade negra no campo da política. Defendem princípios discriminatórios diante do avanço demográfico e político da população negra. Defendem princípios diante de fatos que não se subordinam também à lógica governamental.

O que aflora sem controle no meio negro é a tomada de consciência do poder político. Por trás da disputa por cotas, o que existe não é o temor de que se inocule “o perigoso, errado e reacionário conceito de raças”, como reafirmou ontem “O Globo”. Na realidade, o que se teme é que esses pequenos avanços possam abrir caminho e ajudem a consolidar rupturas mais amplas com a ordem de privilégios que permanece inalterada há mais de quinhentos anos.



Fonte: Jornal Ìrohìn Online
http://www.irohin.org.br/onl/new.php?sec=news&id=4468

Verdadeiro interesse nos “piratas” da Somália não é revelado, diz pesquisador

Badou Koffi disse que os países europeus e os EUA querem continuar pescando sem autorização prévia no Golfo de Áden, na costa da Somália, além de utilizar o litoral do país africano para jogar lixo nuclear

Desirèe Luíse

De São Paulo, da Radioagência NP.


Nos últimos meses, a imprensa internacional tem noticiado diversas operações de captura dos chamados “piratas” da Somália. Os EUA, o Japão, o Reino Unido e mais nove países europeus estão atuando na costa do país africano para prender os “piratas”. Segundo o pesquisador de conflitos no continente africano da organização Casa das Áfricas, Badou Koffi, a imprensa não está revelando os verdadeiros interesses desses paises na região.

Koffi disse que os países europeus e os EUA querem continuar pescando sem autorização prévia no Golfo de Áden, na costa da Somália, além de utilizar o litoral do país africano para jogar lixo nuclear. Para isso, segundo Koffi, inventaram, como desculpa, que precisariam combater os chamados “piratas”, para assim, resolver a crise da Somália.

“Essa situação ajuda os navios europeus na região para a exploração do mar. Junto ao grupo de navios europeus e empresas tem o exército americano. Então, os piratas são eles.”

Desde que o governo da Somália entrou em colapso em 1991, nove milhões de somalis passam fome. O povo somali apoia os chamados “piratas”, pois, de acordo com Koffi, eles estariam lutando pelos pescadores tradicionais da região.

Koffi disse que o uso do termo “pirata” em pleno o século XXI não é adequado. Para ele, a denominação tem como objetivo tratar os grupos da Somália de forma negativa.

“Para receber o apoio dos outros países, tem que ter um discurso para desacreditar a luta desses 'rebeldes'. Então, todo mundo passa a ver esses grupos, que para mim são grupos organizados, como terroristas”.


Fonte: Agência Brasil de Fato
http://www.brasildefato.com.br/v01/agencia/internacional/verdadeiro-interesse-nos-201cpiratas201d-da-somalia-nao-e-revelado-diz-pesquisador

Shell no banco dos réus

Após 14 anos da execução de líder nigeriano por militares do país, petroleira será julgada por contribuir em repressão


Thijs Bouwknegt

da Radio Nederland




Uma das principais empresas petroleiras do mundo está sendo acusada de violações de direitos humanos na Nigéria. O julgamento ocorre 14 anos após a execução do escritor e defensor dos direitos humanos, Ken Saro-Wiwa, pela Junta Militar nigeriana.

Um tribunal de Nova Iorque acompanha o caso, que foi descrito como o mais importante relacionado a uma responsabilidade corporativa. Desde o dia 20 de maio, a Corte vem comparando os argumentos que assinalam que o consórcio Royal Dutch Shell – destaque em investimentos no setor petroleiro nigeriano há décadas – obteve a ajuda dos militares nigerianos para silenciar Saro-Wiwa.

A Shell, que nega com firmeza as acusações, é também acusada de pagar soldados que cometeram numerosos abusos aos direitos humanos na região do delta do rio Níger, na Nigéria.

Delta do Níger

A Royal Dutch Shell começou a exploração de petróleo na região do Delta do Níger no ano de 1958. Desde então, os derramamentos de petróleo, incêndios de gás e demastamento, tem acabado com os recursos naturais da região e destruído a economia de subsistência dos ogoni, baseada na pequena agricultura e na pesca. Não obstante, tão somente até o início dos anos 1990 os ogoni começaram a protestar contra a repressão e exploração por parte da Shell e da junta militar nigeriana. Entre 1990 e 1995, soldados nigerianos reprimiram de maneira massiva e brutal os movimentos de protestos desse povo. Muitas de suas aldeias foram incendiadas e seus líderes terminaram presos. A Shell é acusada de ter apoiado esta campanha dos militares.

Ken Saro-Wiwa

Os abusos contra os ogoni alcançaram seu nível mais deplorável em 10 de novembro de 1995. O ditador Sani Abacha ordenou a execução de 9 líderes ogoni, falsamente acusados de assassinato e julgados por um tribunal militar, especialmente instalado para o caso. O membro mais conhecido de “os nove ogoni” era Ken Saro-Wiwa (1941-1995), um dos principais críticos das operações da Shell na Nigéria. Seu Movimento para a Sobrevivência do Povo Ogoni (MOSOP) representava as comunidades mais afetadas pela atividade petrolífera no delta do rio Níger.

Os familiares de Saro-Wiwa sustentam que a Shell apoiou a repressão militar e a perseguição dos líderes ogoni. Eles afirmam que a corporação e os militares estavam preocupados com os protestos, pois poderiam interromper as operações petrolíferas e prejudicar a imagem internacional da empresa. Ante esta situação, o consórcio “buscou eliminar a ameaça mediante uma campanha sistemática de violação de direitos humanos”. A Shell nega que buscou silenciar a Saro-Wiwa e, pelo contrário, sustenta que “intentou persuadir o governo nigeriano para que fosse clemente”.

O caso contra a Shell

Advogados estadunidenses reuniram material suficiente para acusar a Shell de ter violado os direitos humanos na Nigéria. Entre as acusações, figuram execuções sumárias, crimes contra a humanidade e tortura.

O julgamento, que começa na próxima semana, é possível graças a uma lei de 1789, que permite a cidadãos estadunidenses apresentar acusações realcionadas a violações internacionais dos direitos humanos, sem importar o lugar de onde se cometeu o delito. Nos Estados Unidos, já foi apresentado uma série de casos contra os maiores consórcios petrolíferos do mundo por supostos crimes cometidos em países em desenvolvimento. A Chevron poderia se ver obrigada a pagar 27 bilhões de dólares por contaminar a selva equatoriana. E a Exxon Mobil está sendo acusada por comunidades da indonésia que sofreram abusos por parte de soldados que trabalhavam para o consórcio na proteção de uma planta de gás natural.




Tradução: Eduardo Sales de Lima



Fonte:Agência Brasil de Fato
http://www.brasildefato.com.br/v01/agencia/internacional/shell-no-banco-dos-reus

Ministros africanos das Finanças analisam impacto da crise económica

Os ministros africanos das Finanças, Plano e Desenvolvimento Económico vão reunir-se no Cairo (Egipto) de 6 a 7 de Junho para discutir sobre as medidas adequadas para fazer face à crise económica mundial, anunciou a Comissão Económica das Nações Unidas para África (CEA).

A CEA, sediada em Addis Abeba, declarou que a reunião abordará as vias para jugular as consequências da crise económica ao aumentar as receitas fiscais e os meios para mobilizar fundos no plano interno em África.

Os ministros vão discutir medidas a curto, médio e longo prazos que os africanos devem tomar para ultrapassar a crise económica e financeira mundial.

A conferência vai adoptar uma posição africana comum sobre outras questões económicas importantes, como a reforma em curso das instituições financeiras internacionais.

"Uma política comum sob forma duma declaração ministerial será adoptada no termo do encontro, para servir de base de acção na mobilização de fundos necessários para o desenvolvimento de África", indicou a CEA.

As discussões entram no quadro das reuniões anuais conjuntas de 2009 da Conferência dos Ministros da Economia e Finanças da UA e da Conferência dos Ministros Africanos das Finanças, Plano e Desenvolvimento Económico da CEA.

A conferência será antecedida duma reunião do Comité de Peritos, que decorrerá de 2 a 5 de Junho de 2009 no Cairo, no Egipto.

O tema do encontro este ano será "Melhoria da Eficácia da Política Fiscal na Mobilização dos Fundos a Nível Local".

"O tema da conferência é não apenas uma grande acuidade, mas igualmente cheia de sentido numa altura em que os fluxos de fundos provenientes do estrangeiro - a ajuda oficial ao desenvolvimento, as transferências de fundos e os investimentos directos estrangeiros - baixaram depois da recente crise económica e financeira", sublinhou.

Os peritos da CEA declararam que o tema da conferência acrescenta-se aos de outros recentes encontros de alto nível no plano internacional relativa à crise económica como a Conferência sobre os Desafios do Crescimento em África organizada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e pelo Governo da Tanzânia.

Encontros similares como a Cimeira do G20 em Londres em Abril e a reunião da Primavera do FMI e do Banco Mundial foram igualmente convocados para chegar a um consenso sobre a contribuição de África nos esforços actuais empreendidos no mundo para fazer face à crise.

É a segunda vez que a UA e a CEA organizam reuniões conjuntas, depois da primeiras realizada em Addis Abeba, na Etiópia, no ano passado.

Os encontros conjuntos oferecem um modelo simplificado e coerente para reunir os ministros competentes e um quadro para reforçar a colaboração entre a UA e a CEA.

Pana


Fonte: Portal Africanidade.com
http://www.africanidade.com/articles/2507/1/Ministros-africanos-das-FinanAas-analisam-impacto-da-crise-econAmica/Paacutegina1.html

Racismo persiste nos processos de adoção mesmo após Cadastro Nacional de Adoção

Por Elizabeth Cezar Nunes* - bethcn851@gmail.com

Uma nova cultura de adoção. Essa foi a proposta do deputado João Matos(1) quando em 2002, por sua iniciativa, foi instituída a data 25 de maio como Dia Nacional da Adoção. A chamada à reflexão e à discussão sobre as questões que envolvem o processo de adoção no Brasil era o ponto central da fala(2) do parlamentar naquele momento.

Na ocasião, ele destacou que ainda “existiam impeditivos de natureza cultural em relação à adoção e que precisavam ser enfrentados”. Matos relatava ainda que “a preferência por crianças brancas, do sexo feminino e com menos de um ano de idade, deixava à mercê da tristeza uma fila imensa de brasileirinhos e brasileirinhas vivendo em instituições que, a despeito de desmedidos esforços, estão muito distantes da condição de lar, de família, onde crianças e jovens encontram ambiente mais propício para estruturar sua personalidade e se fazerem cidadãos e cidadãs...”

Passados oito anos, essas barreiras ainda estão longe de ser superadas.

No dia 26/04/2009, a “Gazeta do Povo”(3) publicou uma reportagem sobre adoção com o seguinte título: “Pais exigentes travam adoções”. Nota-se, portanto que mais uma vez a mídia mostra para a sociedade que a rejeição das crianças e adolescentes negros no processo de adoção em nosso país, ainda é significativa e que o “Cadastro Nacional de Adoção esbarra nos critérios impostos por casais brasileiros, que só querem meninas, brancas, saudáveis e de até 3 anos de idade”.

Segundo a reportagem, “hoje, apenas 2.360 das cerca de 8 mil crianças aptas à adoção estão inscritas no Cadastro Nacional de Adoção”. O que se verifica na matéria é que “o cadastro ainda não conseguiu diminuir o vácuo existente entre o perfil de crianças disponíveis para a adoção e o desejado pelos pretendentes. Foi eficiente, porém, deixa ainda mais evidente a pretensão dos requerentes no momento da "escolha" por um filho”.

Em entrevista à Temys Cabral, jornalista da Gazeta do Povo, Francisco de Oliveira Neto "opinou que com o Cadastro Nacional de Adoção foi possível mostrar à sociedade onde está o gargalo”. Elza Dembinsk vice- presidente da ONG Recriar, disse ainda à Gazeta do Povo que “as pessoas reclamam que o processo de adoção é burocrático e que, por isso, os abrigos estão cheios de crianças. A verdade é que ninguém quer saber da criança negrinha, feia, com cicatriz ou com seqüelas de doença ou do que viveu até então”.

Nota-se que diante deste discurso continua a discriminação e o preconceito que exclui as crianças e os adolescentes negros com mais de três anos de idade neste País do direito fundamental à convivência familiar e comunitária, pelo simples fato de não apresentarem o perfil ideal dos adotantes no momento da adoção. A dignidade como direito fundamental da criança e do adolescente presente na Constituição Federal e também no Estatuto da Criança e do Adolescente, é um princípio que representa as obrigações constitucionais “impostas ao Estado, à sociedade e à família”.(4)

Observa-se que em relação ao desrespeito à dignidade da população infanto-juvenil identificam-se direitos violados, negligenciados. A discriminação, o preconceito, a falta de cuidado e ausência de afeto, atingem principalmente as crianças e adolescentes negros, especialmente no momento da adoção.

A mídia e as estatísticas apresentadas em relação ao perfil das crianças e adolescentes preteridos pelos futuros pais no momento da adoção vêm demonstrando que tais violações começam no seio familiar e depois continuam se perpetuando nos abrigos.

O Tribunal de Justiça do Mato Grosso em mensagem(5) enviada ao Conselho Nacional de Justiça no dia 18 de maio de 2009 confirma que 480 crianças e adolescentes estão abrigadas em 43 instituições cadastradas na Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA) naquele estado. Destas, 45 crianças estão em condições de serem adotadas. No estado são 300 famílias pretendentes à adoção. "A secretária da Ceja explica que, em geral, a preferência é por crianças recém-nascidas, de pele branca, sem problemas de saúde e do sexo feminino". Ela entende que este não é o perfil das crianças que estão aptas à adoção no Mato Grosso.

Às vésperas de se comemorar o Dia Nacional da Adoção, verifica-se que exatamente há um ano foi aprovado, através da Resolução n. 54, o Cadastro Nacional de Adoção, assinado pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes. O objetivo principal deste Cadastro foi de se criar um banco de dados, unificar informações e imprimir rapidez à inscrição dos adotantes, tornando mais eficiente o sistema e impedindo que os interessados em adotar fizessem pedidos simultâneos em outras Comarcas ou Varas da Infância do território nacional.

Havia uma expectativa que o Cadastro Nacional de Adoção pudesse oferecer possibilidades de acelerar o processo de adoção e que a realidade dos abrigos cheios de crianças começasse a mudar. Porém, o que se nota com os primeiros resultados(6) sobre o funcionamento do Cadastro Nacional de Adoção, em um primeiro momento, é que ainda se privilegia as famílias, e encontrar famílias substitutas para as crianças preteridas, ainda está distante da realidade. "Facilitada pelo uso da tecnologia que potencializa as possibilidades de adoção, de modo que, se em uma cidade nenhum dos pretendentes aceita uma criança com determinadas características, pode ser que em outra - distante milhares de quilômetros – haja um pretendente que a aceite”. Mais uma vez verifica-se que crianças estão expostas numa espécie de "prateleira" em que os padrões estéticos impregnados de discriminação acabam por preterir, já num primeiro momento, os contatos de possíveis adotantes com as crianças e adolescentes.

Preocupada com a proteção constitucional de crianças e adolescentes, Martha Toledo Machado(7), lembra que “a adoção na sua essência se aplica a qualquer forma de colocação em família substituta, porém, atualmente não mais se admite a busca de filhos para pais que não os tenham e os queiram; a adoção se faz porque uma criança precisa de pais e não os tem”.

E vale ressaltar ainda que é prioridade absoluta(8) a convivência familiar da criança e do adolescente, está assegurada na Constituição Federal, em seu art. 227, que leva em consideração a condição da pessoa em desenvolvimento, fazendo valer “a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias” conforme estabelecido no art. 4º, parágrafo único, alínea “a” da nossa Carta Maior.

É importante também recordar que a criança e o adolescente "tem direito a ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta...", e que "a falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou suspensão do pátrio poder", hoje intitulado poder familiar, é o que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seus artigos 19 e 23.

Outra defensora da proteção da criança e do adolescente, Maria Berenice Dias,(9) discorre que a maior preocupação da Constituição Federal foi eliminar qualquer tipo de discriminação, outorgando à igualdade e à liberdade peculiar cuidado. A Constituição Federal, no § 6º, artigo 227 prevê igualdade, delimitando as relações entre pais e filhos, de maneira que seja assegurado “os mesmos direitos e qualificações, vedando assim designações discriminatórias”.

No dia 25, quando se celebra o Dia Nacional da Adoção é fundamental, não só se comemorar o dia, mas buscar novas reflexões. O essencial neste momento é repensar a natureza do processo de adoção com atitudes que priorize nossas crianças e adolescentes negros que buscam por uma família e que ainda encontram obstáculos por parte dos requerentes, que continuam desrespeitando os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, que são os preconceitos de origem, sexo, idade e a cor da pele.

Revela-se patente o racismo no Brasil e sua influência no processo de adoção se faz presente, se nota a seletividade e subjetividade dos critérios de seleção na prática adotiva, a qual tem contribuído para restringir o acesso destas crianças e jovens a lares substitutos.

Neste momento que se promove o Dia Nacional da Adoção, é necessário que se busque um diálogo entre a sociedade, a família e o Estado para que neste dia especialmente se tenha um dia de consciência do abandono, da discriminação, dos direitos violados e negligenciados das crianças e dos adolescentes, que são preteridos pelos requerentes no processo da adoção pelo único motivo – serem negros.

Dialoga-se com esta data um novo acontecimento: a Conferência de Revisão de Durban/, realizada em abril, que nos faz avaliar e refletir as questões que envolvem a rejeição da identidade negra, e nos faz acreditar que há necessidade urgente de enfrentar o racismo, a discriminação a xenofobia e a intolerância.

É oportuno agregar-se ainda ao Dia Nacional da Adoção, outra preocupação em relação à infância e a juventude - a exploração sexual das crianças e dos adolescentes negros, vítimas do abandono familiar e sem a proteção do Estado, perambulam pelo litoral de nosso País e de outros pontos, onde mais uma vez seus direitos são violados.

Em entrevista ao “programa Stúdio I”, da “Globo News” em 18 de maio de 2009, no dia Nacional de Combate a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o cineasta Joel Zito chama a atenção da sociedade e do Estado, através de um documentário produzido por ele, para o combate ao turismo sexual e o racismo envolvendo crianças e adolescentes em algumas capitais de nosso País.

Enfim, vivemos um momento de transformação histórica, enquanto se observa a preocupação dos milhões de negros ou afrodescendentes da America Latina em busca das ações afirmativas para se incluírem em políticas públicas sociais, no processo de adoção o que se vê de maneira evidente, é ainda a opção pelo fenótipo por parte dos requerentes em detrimento da construção da relação a partir da empatia, do contato e do afeto.

Neste sentido, seria benéfico que os grupos de consciência negra e afins incorporassem em suas dimensões os diferentes aspectos da adoção de crianças e adolescentes negros e que também possam providenciar auxílio aos Grupos de Apoio à Adoção. A articulação dessas ações poderia, por exemplo, viabilizar a elaboração de programas de prevenção ao abandono, de estímulo às adoções inter-raciais e de material de orientação aos futuros adotantes. Esta integração e as parcerias poderiam propiciar estratégias que permitissem aos casais e interessados em adotar a oportunidade de se preparar de forma mais consistente e madura para a adoção de crianças e adolescentes negros.

O racismo institucional no sistema de adoção será, portanto, um desafio para o Estado e para a sociedade na 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial, marcada para o final de junho. O debate já foi, inclusive, reivindicado em moção aprovada na 2ª Conferência Distrital de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial(10), a partir de proposta feita pelo Fórum de Mulheres Negras do DF e pela Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial (Cojira-DF). As entidades também pedem uma discussão ampla sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes, levando em conta o recorte racial, uma vez que vários estudos apontam que as vítimas são, em sua maioria, meninos e meninas negras. Trata-se, sobretudo, de investigar as razões dessa vulnerabilidade persistente e garantir a efeita aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para a população negra brasileira.



* Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub). Defendeu em 2008 a monografia “Discriminação da criança negra no processo de adoção”.






(1) João Batista Matos Deputado Federal pelo PMDB/SC, Presidente da Frente Parlamentar da Adoção. Autor do PL n. 1756/2003 que instituiu a Lei Nacional de Adoção.

(2) http://www.camara.gov.br/internet/sitaqweb/TextoHTML.asp?etapa=5&nuSessao=110.2.53.O

(3) http://portal.rpc.com.br/gazetadopovo/vidaecidadania/conteudo. phtml?tl=1&id=880574&tit=Pais-exigentes-travam-adocoes

(4) PEREIRA, TÂNIA DA Silva. Direito da criança e do adolescente: uma proposta interdisciplinar.2.ed. Rio de Janeiro:Renovar, 2008, p. 137-139.

(5) http://www.cnj.jus.br/index,php?view=article&catid=1%3Anotas&id=7471%3Acampa...

(6) http://www.cnj.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&id=5807:o-cadastro-nacional-de-adocao-primeiros-resultados&catid=74:artigos&Itemid=129.

(7) MACHADO, Martha de Toledo. A proteção constitucional de crianças e adolescente e os direitos humanos. São Paulo: Manoele, 2003, p.170.

(8) Ibidem, p.412.

(9) DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. 4 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007, p.65.

(10) Aos 19 de maio de 2009 aconteceu a abertura da II CONFERÊNCIA DISTRITAL DE POLITICAS PÚBLICAS DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL. Moção aprovada nesta Conferência Distrital de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial –“Movimentos e organizações da sociedade civil, e de coletivos negros e de religiosos de matriz africana reivindicam que, na 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial, haja debate sobre os direitos da infância e da adolescência, abordando o racismo institucional no sistema de adoção, a exploração sexual de crianças e adolescentes negros (negras), o direito ao esporte e ao lazer, além da efetivação do que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente para crianças e jovens negros.



Fonte: Jornal Ìrohìn Online
http://www.irohin.org.br/onl/new.php?sec=news&id=4457

25 de maio: Diada África

O continente africano comemora hoje, 25 de Maio, 54 anos desde a proclamação da Organização de Unidade Africana (OUA), actual União Africana, num contexto de várias perturbações caracterizadas por confrontos político-militar e pela crise económica mundial.

Nessa data, em 1963, os chefes de estados, reunidos em Addis Abeba, Etiópia, proclamaram a Organização de Unidade Africana (OUA), cujo objectivo principal era o de libertar o continente africano das garras do colonialismo e do Aparttheid, bem como promover a emancipação dos povos africanos. A OUA deu lugar à actual União Africana, em 2002.

Passados que são quadro décadas e meia, e conseguida a independência do continente, assiste-se ainda em muitas partes de África o desentendimento entre políticos.

No Zimbabwe, depois da incerteza pós-eleitoral, que durou mais de um ano, o líder do maior partido da oposição, Tsvangirai, e o Presidente Robert Mugabe, concluíram a 15 de Setembro do ano transacto um acordo de partilha de poder, que conduziu a um Governo de União, em Fevereiro.

O Novo governo enfrenta uma grave crise para obter recursos financeiros e alertou a comunidade internacional que precisa mais de 8,5 biliões de dólares (6,2 biliões de euros), em três anos, para reconstruir infra-estruturas e relançar o sistema económico em ruína no país.

Já no Madagáscar, o presidente Andry Rojoelina governa de forma interina desde Março deste ano, após uma onda de protestos contra o seu antecessor, Marc Ravalamanana. A chegada de Rajoelina ao poder foi considerada, por alguns países, golpe de Estado.

A data do pleito ainda não foi marcada e o actual regime rejeita que isso aconteça até final do ano. Fatídicos foram os acontecimento recentes na Guiné-Bissau, em que o chefe doe estado-maior do Exército, Tagame na Waie, e o Presidente da República, Nino Vieira, foram barbaramente assassinados, respectivamente nos dias um e dois de Março último.

O continente assiste ainda ao rompimento das relações entre o Tchad e o Sudão. pois o primeiro país, na pessoa do presidente, Idriss Deby Itno, acusa o seu vizinho de apoiar a rebelião.

A África é um continente com aproximadamente 30,27 milhões de quilómetros quadrados de terra. Ao norte é banhado pelo Mar Mediterrâneo, ao leste pelas águas do oceano Índico e a oeste pelo oceano Atlântico. O Sul do continente africano é banhado pelo encontro das águas destes dois oceanos.

É o segundo continente mais populoso do Mundo (depois da Ásia), com aproximadamente 800 milhões de habitantes.

Basicamente agrário, pois cerca de 63% da população habita no meio rural, enquanto somente 37 % mora em cidades. No geral, é um continente pobre e subdesenvolvido, apresentando baixos índices de desenvolvimento económico. A renda per capita, por exemplo, é de aproximadamente Usd 800,00.

O PIB (Produto Interno Bruto) corresponde a apenas 1% do produto mundial. Grande parte dos países possui parques industriais poucos desenvolvidos, enquanto outros nem se quer são industrializados, vivendo basicamente da agricultura.

O principal bloco económico é a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), formada por 14 países: Angola, África do Sul, Botswana, República Democrática do Congo, Lesoto, Madagáscar, Malawi, Ilhas Maurícias, Moçambique, Namíbia, Suazilândia, Tanzânia, Zâmbia e Zimbabwe.

Para saudar o aniversário do continente, realizam-se em Angola várias actividades desportivas e culturais, conferências, exposições fotográficas, desfiles de trajes tradicionais e outras.
Angop

Fonte: Portal Africanidade.com
http://www.africanidade.com/articles/2515/1/25-de-Maio-Dia-de-Africa/Paacutegina1.html

Monumentos e colonialismo

Uma empresa lançou um concurso para escolher as "7 maravilhas de origem portuguesa no mundo". O concurso provoca incômodo e protestos pois tem a ver não apenas com a história de Portugal, mas também com a dos países e povos que sofreram com o colonialismo português.

Boaventura de Sousa Santos

A New 7 Wonders Portugal, SA está lançando um concurso para eleger as “7 Maravilhas de Origem Portuguesa no Mundo”. Os resultados serão conhecidos no próximo dia 10 de junho. Estamos, pois, no mundo dos negócios e da mídia, e os critérios por que se pauta este mundo têm pouco a ver com a busca da verdade ou da justiça. Têm antes a ver, neste caso, com os lucros que podem ser obtidos com a exploração da história, da obtenção de direitos de exploração do conceito “7 Maravilhas”, da publicidade, da promoção do turismo, etc.

Perante isto, pode estranhar-se o incômodo e o protesto que este concurso tem suscitado no espaço de língua oficial portuguesa, envolvendo sobretudo investigadores que se dedicam ao estudo do império colonial português ou ao estudo dos países independentes que emergiram do fim do império e educadores que, neste espaço, procuram passar às novas gerações uma visão complexa da história que, longe de ser passada, continua a afetar as suas sociedades e as suas vidas.

O incômodo e o protesto têm razões fortes e a principal é que este concurso implica não apenas a história de Portugal, mas também a história dos países que estiveram sujeitos ao colonialismo português, e fá-lo de modo a ocultar, precisamente, o colonialismo, ou seja, o contexto social e político em que esses monumentos foram erigidos e o uso que tiveram durante séculos. O olhar que é orientado para ver a beleza da arte e da arquitetura dos monumentos é igualmente orientado para não ver o sofrimento inenarrável dos milhões de africanos que, entre o século XV e o século XIX, sacrificaram a vida para que muitos desses monumentos tivessem vida, quer os monumentos onde foram comprados como “propriedade móvel”, quer os monumentos que foram construir no outro lado do Atlântico.

Portugal foi um participante ativo no tráfico de escravos, a maior deportação da história da humanidade, que só na África Ocidental envolveu entre 15 e 18 milhões de escravos. Se tivermos em mente que, por cada escravo que chegou à América, cinco morreram nos processos de captura, no transporte do interior para os armazéns (alguns deles, os monumentos de hoje), durante o cativeiro à espera de transporte ou na viagem, estamos a falar de 90 milhões de pessoas. E não esqueçamos que a esperança média de vida dos que chegavam à América era apenas de mais cinco ou seis anos.

Os monumentos devem ser respeitados e recuperados para nos devolverem a história, não para ocultá-la de nós. É por essa razão que ninguém imagina que se promova a visita a Auschwitz apenas para conhecer a arquitetura carcerária modernista da Alemanha. É, por isso, perturbador que o comissário do concurso diga que “esta visita ao património de origem portuguesa no mundo é feita com um sentimento de orgulho e de satisfação pelo legado histórico do nosso passado”, e acrescente que “os fluxos de pessoas e de informação à escala global aproximam-nos de todos enquanto partes constituintes de uma mesma humanidade”. Teremos de concluir daqui que, porque o tráfico de escravos foi um desses fluxos, os monumentos são um monumento ao colonialismo português?

Todos nós que trabalhamos no espaço de língua portuguesa fazêmo-lo com a convicção de que Portugal é um país de futuro e que esse futuro passa pelas relações fraternas que soubermos criar com os países que estiveram sujeitos ao colonialismo português. Mas para que isso ocorra é necessário assumir a história em toda a sua complexidade e não retirar dela apenas o que nos convém. É com base neste pressuposto que estamos construindo uma vibrante comunidade científica e educativa no espaço de língua oficial portuguesa. O patrimônio em causa é tanto de origem portuguesa como é de origem angolana, moçambicana, guineense caboverdiana, indiana ou brasileira. Por um critério mínimo de justiça histórica, as instituições que patrocinam este concurso devem exigir à empresa total transparência de contas e que os lucros sejam integralmente destinados à recuperação dos monumentos.




Boaventura de Sousa Santos é sociólogo e professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (Portugal).

Fonte: Agência Carta Maior
http://www.cartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=4322

Carta Aberta da Coordenação de Plenária Nacional de Conselhos de Saúde

A Plenária Nacional de Conselhos de Saúde, composta por representantes dos Conselhos de Saúde dos 26 Estados brasileiros e do Distrito Federal, em reunião extraordinária em Brasília, nos dias 06 e 07 de maio de 2009, vem a público denunciar o retrocesso que a saúde pública brasileira e o Sistema Único de Saúde (SUS) vem sofrendo nos últimos anos colocando-o definitivamente em risco, em decorrência de ações do Governo Federal, como:

1. A desestruturação da rede de atenção primária à saúde, privilegiando os procedimentos especializados e de alto custo, contrariando a Lei Orgânica da Saúde, que define como responsabilidade do estado ações em saúde que viabilizem promoção, proteção e recuperação da saúde dos brasileiros;

2. A não regulamentação da Emenda Constitucional nº29, implicando no subfinanciamento da saúde pública a partir do não cumprimento dos percentuais mínimos de investimento pela União, maioria dos Estados e parte dos municípios, desrespeitando a Resolução 322/03 do Conselho Nacional de Saúde e a própria Constituição Federal;

3. Avanço da privatização do SUS em detrimento do serviço público eminentemente estatal, através da desestruturação, sucateamento e fechamento dos serviços públicos e ampliação da contratação de serviços privados, numa outra flagrante violência aos ditames constitucionais;

4. Precarização dos serviços públicos e das relações de trabalho com baixa remuneração dos trabalhadores e enormes discrepâncias salariais sem definição de uma política de um plano de cargos, carreiras e salários para os profissionais do SUS;

Além do acima exposto, há ainda, a proposição do Projeto de Lei nº 92/07 que cria as Fundações Públicas de Direito Privado, descumprindo o artigo 37 da Constituição Federal e configurando em um golpe final na desconstrução teórica, prática e política do SUS, que dispõe da legislação reconhecida como a mais avançada do mundo e nunca cumprida em sua totalidade, com reflexo em várias outras áreas do serviço público do País;

O referido Projeto continua como proposta pautada pelo governo para ser votado no congresso nacional, apesar das deliberações em contrário da 13ª Conferência Nacional de Saúde, do Conselho Nacional de Saúde e da quase totalidade dos Conselhos Estaduais de Saúde, o que caracteriza um absoluto desrespeito por parte do governo à participação social no SUS, impensável para um governo que se afirma popular e democrático.

Reafirmamos nossa posição contrária ao Projeto e a defesa intransigente e incondicional da Lei Orgânica do SUS em toda a sua plenitude, com as regulamentações e aperfeiçoamentos que couberem, de forma a contemplar a valorização e fortalecimento da atenção primária, a gestão profissionalizada, democrática e participativa, bem como a criação da carreira do SUS para todos os trabalhadores contemplando e incentivando a qualificação profissional, a interiorização e a dedicação exclusiva e por fim, o fortalecimento do Controle Social nas três esferas de governo com intervenção qualificada e autônoma.

Para isso o combate e o fim da impunidade que infelizmente tem sido a regra em todo o país é um instrumento definitivo, fundamental e inegociável, a serem assumidos pelos conselhos de saúde e demais organismos de controle.

Brasília, 7 de maio de 2009.



Fonte: Ìrohìn Online
http://www.irohin.org.br/onl/new.php?sec=news&id=4455

Dissimulação e hipocrisia

Edson Lopes Cardoso
edsoncardoso@irohin.org.br

“Aqueles que, em pleno século 21, insistem em ressuscitar o conceito de raça e em criar legislações baseadas na premissa de que eles merecem tratamento diferenciado pelo Estado devem ser contidos em suas ações e pretensões, sob pena de incitarem, em algum momento do futuro, processos odiosos que não podem ser aceitos pela humanidade.”

O parágrafo transcrito acima foi escrito por José Serra (PSDB), governador de São Paulo, e faz parte de artigo publicado ontem no jornal “Folha de S. Paulo” ( “Nenhum genocídio deve ser esquecido”, 24.03.2009, p.A3).

Depois de evocar o extermínio dos armênios promovido pelos turcos, em 1915, José Serra, preocupado e atento às possibilidades de ocorrência de novas práticas genocidas, alerta no final de seu artigo os leitores da Folha para o perigo que representa no Brasil a “incitação de processos odiosos” realizada por “Aqueles” que defendem o projeto de cotas em tramitação no Senado Federal.

Não me pergunte onde a imaginação do governador de São Paulo foi achar conexão entre o massacre dos armênios e a reivindicação dos negros por políticas públicas. Semelhante disparate já tinha ocorrido a Maggie e seus companheiros mágicos do Rio de Janeiro. Mas essa turma do Rio sempre buscou correlacionar movimento negro e nazismo, tendo como pano de fundo o genocídio judaico.

A questão é saber se colocadas as coisas nesses termos teremos em algum momento a oportunidade de debater. Ou essas correlações e correspondências contrárias à razão e ao bom senso não passam de dissimulação hipócrita da norma há muito estabelecida de que a questão racial brasileira não pode ser posta em discussão? O fato é que não existem limites para a imaginação e a hipocrisia, quando o assunto é população negra e responsabilidade coletiva – dos governos e da sociedade.

Reivindicações e demandas voltadas para a superação das desigualdades raciais parecem provocar entre nós um processo muito louco de manipulação intelectual, cujas dimensões irracionais são amplificadas a um ponto máximo, que impede qualquer aferição minimamente razoável.

A acusação de incitação ao ódio é uma das fórmulas repetidas com despudor pelo governador de São Paulo, sugerindo visão do futuro, preocupação com a “humanidade”, mas grudando o olho do leitor no passado, no genocídio dos armênios, que lhe deve servir de parâmetro para julgar a ação política atual dos negros brasileiros.

É pura má-fé , portanto, utilizar o argumento de que os negros ressuscitam o conceito de raça, quando pressionam por políticas que levem à superação do abismo que os separa dos não-negros.

É preciso advertir também a esse tipo de político que os negros não vivem de horizontes humanitários. Aliás, os negros sabem muito bem como os impulsos “humanitários” acionados pelo Estado para conter suas ações e pretensões desencadeiam práticas genocidas, que permanecem impunes entre nós – e não serão consideradas jamais pelo estreito horizonte intelectual e humanitário do governador de São Paulo. Nenhum genocídio deve ser esquecido, exceto o dos negros.


Fonte: Jornal Ìrohìn
http://www.irohin.org.br/onl/new.php?sec=news&id=4383