João Ribeiro Butiam Có – Sociólogo
Os estados africanos estão hoje, eu diria, sob uma intensa pressão, por parte da Comunidade Internacional e do seu povo, para o cumprimento de uma boa governação e consolidação do processo democrático. Quase vinte anos (1990-2009), ainda persistem largos contrastes e descontinuidades da democracia em África. Disso, o exemplo, entre outros, dos últimos acontecimentos na Guiné-Bissau, na ilha de Madagáscar e, ainda, a desumana situação em Darfur. Factos que nos obrigam a pensar a África. Entre vários possíveis contributos, o quadro da preocupação académica e científica sublinha abordagens, tais como: a origem do processo democrático e sua viabilidade; a adaptação difícil das eleições pluralistas e seus actores; a influência dos "mídias" e a da sociedade civil no processo de governação e de democracia etc. Nesta perspectiva podia-se questionar em torno numa pergunta essencial, sobre a viabilidade do modelo democrático ocidental num contexto africano ainda em crescimento em todos os níveis, e com diversidades étnicas, raciais e sociais. As constantes instabilidades, nas suas diversas formas de manifestação e perenidade (com envolvimento de actores locais, nacionais, regionais e internacionais) podem, por um lado, representar uma experiência, ainda que cruel, de crescimento e, por outro, podem representar indicadores de incoerência deste sistema (de origem grega) no continente. Porém, sobre isso o debate está em aberto.
Na verdade, os últimos acontecimentos na Guiné-Bissau testemunham estas incoerências, assim como o perigo da perenidade das mesmas. Hoje em dia, em África, fala-se e espera-se muito da Comunidade Internacional (CI), esquecendo que apesar da "boa vontade" da mesma, há limitações de ordem constitucional (não ingerência nos assuntos internos de um estado), para sublinhar outros. E, por outro lado, a própria CI, na sua boa vontade, ainda não encontrou um modelo de prevenção e intervenção eficazes para os problemas do continente. O que é testemunhado, ao longo do processo de consolidação da democracia em africana; ora a Comunidade Internacional apoio paradoxalmente as forças no poder, ora os movimentos "rebeldes". Contribuindo, desta forma, para o aumento da conflitualidade. No entanto, poder-se-á falar de algumas melhorias de ordem, todavia, devido a consciencialização dos próprios africanos, em serem eles (nós) próprios os autores da consolidação da democracia no continente. E, aos nossos dias, parece haver, entre escassez, um modelo consensual, denominado de "respeito pela constituição", ou seja respeitar a lei fundamental que regula os direitos e garantias dos cidadãos e a organização política de um Estado. Donde também se subentende o respeito pelos veredictos das urnas.
Em torno do processo de consolidação democrática, acredito que a Guiné-Bissau, a semelhança de toda a África, esteja a procura do melhor para si própria. Apesar de nos relatórios internacionais sobre o fracasso da democracia em África, se destacarem, sempre, elementos como, a falta de reconhecimento de direitos humanos, de liberdades civis, as diferenciações étnicas e as tradicionais personalização do poder. Todavia, julgo que entre tantas justificações ou males que nos afectam o continente, as deferências étnicas e raciais, só por si, não constituem um problema – no caso guineense as últimas eleições legislativas de 2008 demonstraram o sentido da nação guineense. O problema reside na (oportunidade de) personalização do poder. A par daquilo que tem passado em África, a jovem democracia guineense (que nasceu em 1991) na conjugação do pluralismo político e democracia eleitoral, encontra-se num período em que desafia dois obstáculos em paralelo: Por um lado, a fragmentação do sistema político partidário, e por outro, o oportunismo da solidariedade confinada (seja étnica, seja religiosa, seja por grupos sociais). Consequências da ambição e da possibilidade de personalização do poder, sobretudo, num país pós (e ainda de) conflito. Como académico, não deixaria de alertar que é preciso uma visão transversal dos problemas que afectam o país, envolvendo académicos, intelectuais, políticos, entidades religiosas, líderes tradicionais, nova geração e mulheres na institucionalização do debate e na criação de condições objectivas e legais. O país convida-nos a pensa-lo e propor soluções.
Como já testemunhei em vários contributos, os actuais problemas que afectam a consolidação democrática no país, não são consequências dos problemas étnicos, mas sim, consequências negativas da "solidariedade confinada" (escolhas baseadas na confiança, proximidade e valores partilhados). Alguns agentes políticos lançam racionalmente em jogo àquilo que se chama de "sentimentos colectivos", procurando caçar votos ou reconhecimentos através de identidades partilhadas. Os "sentimentos colectivos" desempenham um papel importante na vida social e na mobilização dos indivíduos, através da corroboração das identidades (de pertença, de referência, de emoções partilhadas etc.). Em qualquer estado e ou continente, encontramos a associação positiva destas variáveis. A tomada de consciência da própria "consciência colectiva", dos "problemas colectivos" pode provocar uma cooperação voluntária. E, assim, pode constituir elementos de crispação ou de conflitos numa determinada sociedade através do "contágio social", sobretudo, quando as cooperações voluntárias são heterogeneamente fragmentadas. Por essa verdade, as eleições são sempre desejadas, num país como a Guiné-Bissau, por permitirem, mesmo que em expectativa, que um clã partidário e ou grupo social possa ter acesso ao poder e consequente personalização. Esquecemos que elas (eleições) têm constituído problemas ao país, visto nenhum presidente eleito, na era democrática, ter consumado o seu mandato na integra. Angola desprezou durante alguns anos a "obrigatoriedade" dos escrutínios, hoje em dia é um país exemplo da estabilidade, crescimento económico e desenvolvimento em África. Países de pós conflito como Angola, Costa de Marfim optaram por esquecer as eleições e fazerem trabalhos de casa, como sustentos da consolidação democrática e estabilidade governativa.
Sobre a Guiné-Bissau, os factos não podem ser escamoteáveis. Um país afectado pela morte do seu líder, libertador, Amílcar Cabral; afectado pelo golpe de estado de 14 de Novembro de 1980; afectado pelo caso 17 de Outubro de 1986; afectado pelo caso de Vítor Saúde Maria; afectado pela guerra 7 de Junho; afectado por Golpe de estado que tirou o Dr. Kumba do poder; um país que testemunhou mortes de três chefes de Estado-maior e de um presidente democraticamente eleito, não é, e nunca pode ser tratado como um país normal. Precisa de ser profundamente pensado e debatido, e, a começar pelos seus próprios cidadãos. Caso contrário continuará no seu ciclo espiral de conflitos. Alerto que não nos desnorteemos com possibilidade de um novo ciclo, sem um diálogo profundo. Isso pode representar mais um fiasco. Alias já há indicadores, por exemplo, quando já se falava em "novo ciclo" para o país, a nomeação de Zamora Induta e António Indjai como chefe e vice-chefe das Forças Armadas respectivamente – o que até seria normal em condições "anormais" que o país está a viver -, segundo alguns partidos políticos e não só, constitui um desrespeito pela Constituição do país, porque o chefe de Estado interino não tem poderes para promulgar decretos, e em concreto as nomeações de chefias militares. Mas que confusão constitucional! Alias, sobre a constituição, já deveríamos ter apreendido a lição com o nosso vizinho Senegal quando, através do sábio Leopold Sedar Senghor, em 1962, acabara com o regime bicéfalo no seu país, dando exemplo do caminho a seguir para instauração e consolidação da democracia em África. Quase quarenta anos depois, vivemos crises constitucionais, tendo excepcional constitucional como soluções momentâneas para problemas profundos. Por isso, deixemos de queixas constitucionais e anti-constitucionais (que até apresentam limitações) e aceitemos pensar e trabalhar o país, e, apresentar propostas concretas a Comunidade Internacional (CI). É o que ela espera de nós, apesar das suas limitações.
A existência (e sua continuidade) do gabinete das Nações Unidas para a consolidação da paz (UNOGBIS) certifica a identidade frágil do país. Todavia, podemos interrogar sobre o seu verdadeiro papel no país; sobre a sua relação com a sociedade civil guineense, as entidades religiosas, os grupos sociais de referências no país, que são, a meu ver, conhecedores dos problemas de fundo do país, e verdadeiras fontes de estabilidade e da paz. É preciso uma harmonização entre as políticas e guias de orientação no terreno (as fontes da paz). É preciso que os guineenses falem de forma institucional sobre as suas profundas crispações, envolvendo todas as estruturas sociais do país. A sociedade civil, as instituições católicas, muçulmanas e animistas são indispensáveis no quadro actual de diálogo. Caso contrário, corremos o risco de nada servir os esforços do Grupo Internacional de Contacto (que integra países como, a Guiné-Bissau, Angola, Brasil, Cabo Verde, Espanha, França, Gâmbia, Guiné, Níger, Nigéria, Portugal, Senegal, União Africana, União Europeia, Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional, Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental, União Económica Monetária da África Ocidental, CPLP e ONU); os possíveis contingentes militares da CEDEAO, da União Africana; as estratégias das agências internacionais das quais as Nações Unidas, da INTERPOL e da EUROPOL.
Fonte: Portal Africanidade http://www.africanidade.com/articles/2302/1/Desafios-de-governaAAo-e-consolidaAAo-democrAtica-em-Africa-o-caso-guineense/Paacutegina1.html
Nenhum comentário:
Postar um comentário